Você está em: Início > Notícias > Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos Hidden Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos Imagem 29/06/2021 00:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) deu início nesta terça-feira (29) à operação Forasteiro II, para desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação acontece simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. O objetivo é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017. Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada tinha como modus operandi, a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado. Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários. Durante os meses de julho a agosto/20 e outubro/20 a janeiro/21 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP diligenciou 102 alvos localizados em ES, MA, MG, RJ, SC e TO, constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberão nesta terça-feira (29) Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como para retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias, a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas. Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o Aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo. Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos. Depois do prazo de 30 dias serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem. Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco. Figura 1 – Fluxo de documentos emitidos por estabelecimentos inexistentes de outras UFsVeja a seguir a distribuição dos alvos por municípios, nas Delegacias Regionais Tributárias : MunicípiosAlvosMunicípiosAlvosDRTC-I - SÃO PAULO41DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO17SAO PAULO41MONTE APRAZIVEL1DRTC-II - SÃO PAULO26NOVA GRANADA2SAO PAULO26FERNANDOPOLIS1DRTC-III - SÃO PAULO28MIRASSOL3SAO PAULO28SANTA FE DO SUL1DRT-02 - LITORAL3JOSE BONIFACIO2GUARUJA1NIPOA1SAO VICENTE1SAO JOSE DO RIO PRETO2SANTOS1JALES1DRT-03 - VALE DO PARAÍBA19CEDRAL1LAVRINHAS1VOTUPORANGA1PINDAMONHANGABA2NHANDEARA1POTIM1DRT-09 - ARAÇATUBA3SANTA BRANCA1BIRIGUI2SAO JOSE DOS CAMPOS5ARACATUBA1CRUZEIRO1DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE3TAUBATE1MARTINOPOLIS1JACAREI2TEODORO SAMPAIO1CACAPAVA1TUPI PAULISTA1SAO JOSE DO RIO PRETO1DRT-11 - MARÍLIA8BANANAL1ASSIS1GUARATINGUETA1SAO PEDRO DO TURVO1TREMEMBE1OURINHOS2DRT-04 - SOROCABA48IPAUSSU2ARACARIGUAMA4TARUMA1IPERO2SANTA CRUZ DO RIO PARDO1PILAR DO SUL1DRT-12 - ABCD19PORTO FELIZ3DIADEMA4SAO ROQUE2SANTO ANDRE4SOROCABA11SAO BERNARDO DO CAMPO8TATUI3SAO CAETANO DO SUL1TIETE6MAUA2VOTORANTIM1DRT-13 - GUARULHOS54CABREUVA1FERRAZ DE VASCONCELOS5SALTO2GUARULHOS26CERQUILHO3ITAQUAQUECETUBA14ITAPETININGA3POA1MAIRINQUE1ARUJA4ITARARE1SUZANO1ITAPORANGA1SANTA ISABEL2CESARIO LANGE1ITARARE1ITU1DRT-14 - OSASCO39CAPAO BONITO1BARUERI10DRT-05 - CAMPINAS40CAIEIRAS4ARTUR NOGUEIRA2FRANCISCO MORATO1CAMPINAS4FRANCO DA ROCHA2HORTOLANDIA2JANDIRA1INDAIATUBA3OSASCO1LEME2SANTANA DE PARNAIBA6LIMEIRA4COTIA3PIRACICABA6ITAPEVI1RIO DAS PEDRAS1CARAPICUIBA1SANTA MARIA DA SERRA1EMBU DAS ARTES3CORDEIROPOLIS1TABOAO DA SERRA2ARARAS1EMBU-GUACU1NOVA ODESSA2CAJAMAR1MONTE MOR2ITAPECERICA DA SERRA1ENGENHEIRO COELHO2JUQUITIBA1PAULINIA3DRT-15 - ARARAQUARA12SAO PEDRO1IPEUNA1MOMBUCA2DOBRADA1VALINHOS1RIO CLARO1DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO28ITIRAPINA1RIBEIRAO PRETO2SAO CARLOS2GUATAPARA1IBITINGA2SERTAOZINHO2PIRASSUNUNGA1BEBEDOURO1ITAPOLIS1COLINA1ARARAQUARA1FRANCA6PIRANGI1CACONDE1DRT-16 - JUNDIAÍ27GUAIRA2BOM JESUS DOS PERDOES3CRAVINHOS1ITUPEVA4TAPIRATIBA1JUNDIAI7GUARIBA1LOUVEIRA2SAO JOAQUIM DA BARRA1MOGI MIRIM2JABOTICABAL3VINHEDO2ORLANDIA1AMPARO1BATATAIS2LINDOIA1SAO JOSE DO RIO PARDO1BRAGANCA PAULISTA2AGUAI1AGUAS DE LINDOIA1DRT-07 - BAURU10MOGI GUACU1BOTUCATU1ITATIBA1DUARTINA1TAQUARITUBA2LINS1AREALVA1GUAICARA1ITAI1AVARE1 ITATINGA1 Tags Relacionadas: Forasteiros II; fiscalização; ICMS; Créditos; operação Noticias Relacionadas« prev03/12/2024Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS29/11/2024Ação Fiscal da Sefaz-SP mira venda de celular por marketplace26/11/2024Prefeituras recebem R$ 1,6 bilhão na maior transferência de ICMS de novembro12/11/2024Secretaria da Fazenda transfere mais R$ 835 milhões em ICMS para prefeituras nesta terça, 1205/11/2024Mais de R$ 4 bilhões em repasses de ICMS são destinados aos municípios em outubro31/10/2024Sefaz-SP recebe estudantes universitários em palestra técnica sobre ICMS-ST; ação de educação fiscal (...) 29/10/2024Municípios recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS16/10/2024Nota Fiscal Paulista libera R$ 45 milhões aos consumidores cadastrados no programa 15/10/2024Segundo repasse de ICMS de outubro de R$ 452 milhões é transferido aos municípios de SP14/10/2024Créditos da Nota Fiscal Paulista já podem ser utilizados para abatimento do IPVA 202508/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês17/09/2024Sefaz-SP apoia Fazenda Municipal de São Paulo em força-tarefa contra sonegação fiscal16/09/2024Mais de R$ 45 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados nesta segunda-feira 1603/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 28/08/2024Sefaz-SP fiscaliza 44 contribuintes no setor de combustíveis no Estado27/08/2024No maior repasse de agosto, Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,5 bilhão aos munícipios paulistas em recursos (...) next »03/12/2024Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS29/11/2024Ação Fiscal da Sefaz-SP mira venda de celular por marketplace26/11/2024Prefeituras recebem R$ 1,6 bilhão na maior transferência de ICMS de novembro12/11/2024Secretaria da Fazenda transfere mais R$ 835 milhões em ICMS para prefeituras nesta terça, 1205/11/2024Mais de R$ 4 bilhões em repasses de ICMS são destinados aos municípios em outubro31/10/2024Sefaz-SP recebe estudantes universitários em palestra técnica sobre ICMS-ST; ação de educação fiscal (...) 29/10/2024Municípios recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS16/10/2024Nota Fiscal Paulista libera R$ 45 milhões aos consumidores cadastrados no programa 15/10/2024Segundo repasse de ICMS de outubro de R$ 452 milhões é transferido aos municípios de SP14/10/2024Créditos da Nota Fiscal Paulista já podem ser utilizados para abatimento do IPVA 202508/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês17/09/2024Sefaz-SP apoia Fazenda Municipal de São Paulo em força-tarefa contra sonegação fiscal16/09/2024Mais de R$ 45 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados nesta segunda-feira 1603/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 28/08/2024Sefaz-SP fiscaliza 44 contribuintes no setor de combustíveis no Estado27/08/2024No maior repasse de agosto, Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,5 bilhão aos munícipios paulistas em recursos (...) « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder