O programa Nota Fiscal Paulista já disponibilizou aos usuários cadastrados a consulta dos bilhetes eletrônicos que irão concorrer ao sorteio do mês de março, que acontecerá no próximo dia13. A consulta pode ser feita no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. O valor a ser distribuído nesta 136ª edição é de R$ 6,7 milhões em 655 prêmios.

Para este sorteio, estão participando 9.365.111 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de novembro e solicitaram notas fiscais com CPF e 5.450 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais, totalizando 85.661.755 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 5,7 milhões, sendo um deles o de R$ 1 milhão para pessoa física.

As 2.811 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais estão participando com 11.050.097 bilhetes eletrônicos, que vão concorrer a 55 prêmios que somam R$ 1 milhão.

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo - a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.


Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por cinco anos, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 74 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,5 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 135 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.