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​Delegacia Tributária de Julgamento de Campinas (DTJ-2)

• Julgar o recurso de ofício, cujo débito fiscal na data da lavratura do auto de infração corresponde até a 20.000 (vinte mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo-UFESPs, o recurso voluntário e o pedido de retificação de seu julgado;
  

• Promover o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas para maior celeridade da tramitação processual nas unidades subordinadas;
  

• Implementar as ações necessárias ao cumprimento de planos de trabalho estabelecidos pelo planejamento estratégico do Tribunal de Impostos e Taxas;
  

• Zelar pela observância das súmulas editadas pelo Tribunal de Impostos e Taxas;
  

• Exercer outras atribuições conferidas por ato do Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas.
  

Núcleo de Informação (NI/DTJ-2)

• Assessorar a Delegacia Tributária de Julgamento no desempenho de suas atribuições;
  

• Coordenar as atividades necessárias ao cumprimento das metas de desempenho estabelecidas para maior celeridade da tramitação processual nas unidades de julgamento;
  

• Assessorar o Delegado Tributário de Julgamento na interação das atividades da Unidade de Recursos, da Assistência Tributária, das Unidades de Julgamento e do Núcleo de Apoio Administrativo;
  

• Assessorar na implementação das ações necessárias ao cumprimento de planos de trabalho estabelecidos pelo planejamento estratégico do Tribunal de Impostos e Taxas;
  

• Manter o controle dos sistemas de informação instituídos pelo Tribunal de Impostos e Taxas, no âmbito da respectiva Delegacia Tributária de Julgamento;
  

• Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.
  

Unidade de Recursos (UR/DTJ-2)

• Coordenar atividades atinentes à distribuição, à análise e preparo de expedientes e processos cuja admissibilidade ou julgamento seja de competência do Delegado Tributário de Julgamento;
  

• Fornecer informações ao Delegado Tributário de Julgamento visando à observância da uniformização de procedimentos e jurisprudência promovida pelo Tribunal de Impostos e Taxas;
  

• Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;
  

• Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.
  

Assistência Tributária (AT/DTJ-2)

• Assistir o Delegado Tributário de Julgamento no desempenho de suas competências;
  

• Examinar, estudar e preparar os expedientes submetidos ou encaminhados ao Delegado Tributário de Julgamento;
  

• Elaborar pareceres, projetos, planos e relatórios relativos às finalidades da Delegacia Tributária de Julgamento;
  

• Propor modificações para o aprimoramento da metodologia de julgamento;
  

• Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.
  

Núcleo de Apoio Administrativo (NAA/DTJ-2)

• Dar suporte e criar as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades a serem executadas pelas unidades da Delegacia Tributária de Julgamento;
  

• Elaborar relatórios de acompanhamento das atividades da Delegacia Tributária de Julgamento;
  

• Auxiliar nas atividades necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos realizados pela Assistência Tributária, Inspetoria Fiscal de Julgamento, Unidade de Recursos e pelas Unidades de Julgamento;
  

• Realizar o atendimento ao público em relação às questões pertinentes aos processos administrativos tributários;
  

• Receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos, inclusive por meio eletrônico;
  

• Redigir, publicar e expedir notificações e extratos relativos às decisões proferidas pelos órgãos de julgamento, inclusive por meio eletrônico;
  

• Preparar expediente em apartado do processo administrativo tributário;
  

• Manter registro atualizado do material permanente, inclusive dos equipamentos de informática das respectivas unidades, e comunicar à unidade competente a movimentação destes;
  

• Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;
  

• Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;
  

• Preparar outros expedientes das respectivas unidades;
  

• Manter registros sobre frequência, férias e outros afastamentos dos servidores, sob supervisão do superior imediato;
  

• Estimar aquisição, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo das unidades;
  

• Receber, controlar e movimentar os adiantamentos necessários aos serviços;
  

• Desenvolver outras atividades técnicas e administrativas características de apoio à Delegacia Tributária de Julgamento.