Decisões operação 3129741-9

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

26/02/2016 - 08:44:31

Processo Físico: 02-216039/2010

Protocolo GDOC: 1000719-216039/2010

Auto de Infração e Imposição de Multa: 3129741-9

Advogado: ROSANI DE ANDRADE PASCHOAL

Assunto(s):

1.7. LEVANTAMENTO FISCAL
1.7.3. OPERADORA DE CARTÃO

Recurso(s) Atual(is):

ESPECIAL

Recorrente: IRINEUSA ALMEIDA BARBOSA - ME

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Andamento:

22/04/2010 Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição.
10/06/2010 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento.
15/06/2010 Distribuição da Defesa para julgamento
18/06/2010 Defesa Admitido(a)
18/06/2010 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa
23/06/2010 Publicação da Decisão no Diário Oficial da Defesa
04/08/2010 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade
20/08/2010 Recurso Ordinário Admitido(a)
31/08/2010 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
01/09/2010 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): DURVAL FERRO BARROS
28/09/2010 Aguardando Pauta
29/09/2010 Incluido na pauta de julgamento de 05/10/2010 - 6 Câmara Julgadora
05/10/2010 Julgamento: Ordinário - Mantido o Auto de Infração.
26/10/2010 Publicação de decisão no Diário Oficial.
01/12/2010 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade
08/12/2010 Baixa Definitiva no Contencioso
22/12/2010 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas
28/02/2011 Recurso Especial Admitido(a)
13/04/2011 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
09/05/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): FRANCISCO ANTONIO FEIJÓ
15/05/2012 Aguardando Sustentação Oral
16/05/2012 Incluido na pauta de julgamento de 22/05/2012 - Câmara Superior
22/05/2012 Sustentação Oral realizada
22/05/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVALHO
29/05/2012 Aguardando Pauta
12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior
18/09/2012 Julgamento: Especial Contribuinte - Mantido o Auto de Infração.
26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior

26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso

Local Físico Atual: Posto Fiscal

INTEGRA DE DECISÕES

Data da Publicação	Recurso	Arquivo
26/10/2010	ORDINARIO
26/09/2012	ESPECIAL

Decisão de Câmaras Reunidas

A ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Contém somente dados a partir de maio de 1998.

Os dados acima não valem como certidão.

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