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MGP - Módulo Gestor de Procurações

 

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​​​O Módulo Gestor de Procurações do Smart permite que o cidadão ou contribuinte conceda ou cadastre procurações ​​​em um único local para diversos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Disponível para os sistemas:

Nome da Aplicação​
Tipo
Outorgante (representado)
Tipo Outorgado​ (procurador)
Permite 
concessão pelo outorgante?

Permite cadastro​ pelo outorgado?​

Permite Substabelecimento?​
CADESP (Consulta Cadastral)​
CPF e CNPJ
CPF e CNPJSim
​N​ão
Não
DIPAM-A​CPF e CNPJ
CPF e CNPJSim
​Não
Não
SIVEI (a partir de 01/04/2026)​CPF e CNPJ​
​CPF
Sim​Não
Não