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Serviços

Compete ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC:

 

  • Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas, prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, a tramitação de documentos de interesse público, bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade.

  • Protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações públicas, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações.