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Sobre o SIAFEM

 

O Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Munícipios - SIAFEM/SP é um sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), customizado para atender os estados e municípios.


É utilizado para otimizar e uniformizar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, de forma integrada, minimizando os custos, proporcionando maior transparência, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos, facilitando assim a apreciação de contas do Governo pelos Órgãos de Controle Interno do Poder Executivo e de Controle Externo representados pela Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.



O SIAFEM/SP foi instituído pelo Decreto Estadual nº. 40.566 de 21 de dezembro de 1995, e possibilita processar, em tempo real, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta.


A construção do seu aplicativo foi baseada na Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se na base da legislação financeira do País e respectivas portarias federais que versam sobre a mesma matéria, bem como na Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.


A versão Web do Siafem é chamada de Siafem.Net.