No cálculo do imposto retido/devido às UFs efetuado pelo SCANC, se o valor do ICMS em SP for maior que o valor do ICMS devido à outra UF, os aneos III e/ou XI do SCANC apresentarão um valor a ser ressarcido.

Ressarcimento negativo:

Quando há um ressarcimento negativo significa que o contribuinte vendeu para outra UF, que vendeu para uma terceira UF. Neste caso, como SP já fez o repasse para a outra UF, o contribuinte deve solicitar o ressarcimento para a outra UF (UF destinatária do produto do anexo III/XI).

Ressarcimento positivo:

Se o ressarcimento tiver valor positivo, ele deve protocolar um requerimento de ressarcimento ICMS ST SCANC, utilizando o SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico, considerando que, se o combustível for Diesel ou Gasolina, ele deve ter sido adquirido diretamente do substituto tributário.

Documentação necessária: Veja no Guia do Usuário