​​SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº 03/2024

SELEÇÃO DE CONSULTORES

Brasil

Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil – PROFISCO II SP

Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse MI Nº 03/2024 para contratação de serviços técnicos especializados de avaliação de resultados e/ou impacto de duas políticas públicas coordenadas pelo Governo do Estado de São Paulo, o ProAC Editais, e o tema da Insegurança Alimentar, representado pelos Programas Bom Prato e Viva Leite.

Nº Projeto: BR-L1516 – PROFISCO II SP

Nº do Contrato de Empréstimo: 4706/OC –BR

​O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e se propõe a utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis, em virtude do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil – PROFISCO II/SP, com o Projeto 3.4. Sistema de Custos dos Serviços Públicos Ampliado. Com atribuição de gerenciar e operacionalizar o PROFISCO II/SP foi criado, pelo Decreto Estadual nº 63.612/2018, no Departamento de Gestão Estratégica de Projetos – DGEP, do Gabinete do Secretário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a Unidade de Coordenação e Supervisão de Programa – UCSP. Dentre os projetos a serem implementados, o presente documento trata de atividade relativa ao subprojeto 3.4.2.  Metodologia de Avaliação de Políticas Públicas Implantada, que tem por objetivo o desenvolvimento e aplicação de metodologias de avaliação de resultados e/ou impacto de programas públicos conduzidos pelo Governo do Estado de São Paulo.

Neste contexto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo convida as consultorias elegíveis a apresentar sua Manifestação de Interesse para prestar os serviços necessários, notadamente no apoio às atividades relacionadas a:

a) Realizar avaliação técnica de resultado e/ou impacto dos programas especificados, construindo e compartilhando metodologia de excelência e adequada para tanto, e atentando para a geração de subsídios para a melhoria dos programas, tanto em ordem de planejamento estratégico e de longo prazo, quanto em instrumentos e apontamentos de gestão.

b) Capacitar os gestores públicos nas técnicas de avaliação utilizadas e na interpretação dos resultados obtidos.

O prazo para a realização de todas as atividades necessárias à avaliação dos dois programas selecionados será de 12 (doze meses) meses, a contar da data a ser fixada pela assinatura do contrato. Nesse período, deverão ser entregues ao menos quatro produtos para cada avaliação, a saber, Relatório inicial de atividades, Relatório de andamento da Avaliação, Relatório de Conclusão da Avaliação, e Relatório metodológico sobre avaliação de políticas públicas. O recurso disponível para a contratação em tela está alinhado com os parâmetros habituais do BID.

As consultorias interessadas deverão proporcionar na Manifestação de Interesse informação que demonstre que estão qualificadas para prestar os serviços demandados considerando experiência em serviços semelhantes executados, disponibilidade de corpo técnico adequado e metodologia a ser empregada.

A documentação apresentada subsidiará a seleção de uma consultoria  que será convidada a apresentar uma proposta combinada de técnica e de preço para uma Seleção Baseada nas Qualificaçõe do Consultor (SQC), e, a seguir, a negociar o contrato.

Espera-se que a documentação a ser fornecida seja abrangente, com a indicação das evidências das realizações, pontos fortes e diferenciais da equipe e da metodologia a ser empregada, de forma a permitir a criteriosa avaliação das interessadas.  A qualquer momento, poderão ser efetuadas diligências para eventuais esclarecimentos ou comprovações.

As consultorias serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15), e está aberta a todas as empresas consultoras de Países Elegíveis, conforme definido nessas normas.

A íntegra desta Solicitação de Manifestação de Interesse e eventuais avisos ou atualizações poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico abaixo: 

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/profisco/Paginas/politicas_publicas.aspx

Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico: ucpprofisco@fazenda.sp.gov.br

As manifestações de interesse deverão ser enviadas até às 18h do dia 28/06/2024 para o seguinte correio eletrônico: ucpprofisco@fazenda.sp.gov.br

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Essa página poderá ser atualizada até o término do prazo para a manifestação de interesse com a inclusão de eventuais informações complementares.​​