Solicitação de Manifestação de Interesse (MI)

Brasil

Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil – PROFISCO/SP

Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse nº 001/2021 para execução de trabalhos técnicos de Contabilidade Pública, no Sistema de Administração Financeira – SIAFEM, com a finalidade de desenvolvimento de trabalho de revisão, criação, homologação e adequação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em conjunto com seus atributos, ao SIAFEM/SP e dos respectivos roteiros contábeis de forma a atender a aderência completa das informações contábeis do Estado de São Paulo à Matriz de Saldos Contábeis – MSC, estrutura da Secretaria do Tesouro Nacional utilizada na prestação de contas do Estado junto à União e enviada através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI.

Nº do Projeto: BR-L1516

Nº do Contrato de Empréstimo: 4706/OC-BR

O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, contando com uma linha de crédito viabilizada através de contrato celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, dispõe-se a custear pagamentos de despesas elegíveis em virtude do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil – PROFISCO II SP com a modernização do Sistema de Administração Financeira – SIAFEM/SP e seus sistemas satélites.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento convida as consultorias elegíveis a apresentar o seu interesse para os serviços solicitados. As consultorias interessadas deverão proporcionar informação que demonstre que estão qualificadas para prestar os serviços de:

•          aderência dos dados extraídos do SIAFEM ao padrão estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, usando como base o PCASP estendido e readequando o plano de contas em conjunto com seus atributos, e os roteiros contábeis às alterações introduzidas pelas novas portarias da STN no período de 2018 a 2021;

•          eliminação das divergências entre os detalhamentos das contas contábeis utilizadas atualmente no SIAFEM e o detalhamento exigido nas contas definidas no PCASP estendido com a finalidade de melhorar a comparabilidade e transparência da consolidação das informações disponíveis, atendendo o padrão unificado para a Federação;

•          eliminação da necessidade de alimentação das informações no sistema SICONFI em relação aos Demonstrativos Fiscais do Estado, automatizando a geração de informações detalhadas, através da Matriz de Saldos Contábeis, capazes de gerar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO - Bimestral), Relatório de Gestão Fiscal (RGF - Quadrimestral) e Declaração de Contas Anuais (DCA - Anual) exigidos pela LRF, em conformidade com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) atendendo o nível padronizado pela STN na Federação e

•          sugestões de melhorias na estrutura do SIAFEM – SP, após análise dos componentes e produtos existentes, com objetivo de aperfeiçoar alguns processos de entrada de informação pelo usuário e aprimorar a estrutura de conciliação contábil agregando rotinas que agilizem o processo de encerramento mensal do SIAFEM.

As consultorias interessados em participar do certame deverão proporcionar informações que demonstrem estarem qualificadas para prestar os serviços em pauta, a partir da:

1.         Experiência em serviços de consultoria similares (*)

1.1.      Atestado de prestação de serviço de implantação do Plano de Contas do Setor Público adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), aos padrões Internacionais de Contabilidade do Setor Público.

1.2.      Atestado de análise das contas contábeis existentes efetuando as adequações, transferências, criação e implantação, como também dos roteiros contábeis de acordo com o PCASP estendido e exigências das portarias do STN.

1.3.      Atestado de consultoria em sistemas que utilizam a linguagem Natural e banco de dados ADABAS.

1.4.      Atestado de prestação de consultoria com interface entre sistemas SIAFEM e sistema gerencial SIGEO.

1.5.      Atestado de prestação de serviço de consultoria de elaboração da Matriz de Saldos Contábeis para o SICONFI.

1.6.      Atestado de transferência de conhecimento dos serviços desenvolvidos pela Prestação de Serviço nos itens anteriores para a equipe local responsável pela manutenção do sistema.

(*) Os atestados de Capacidade Técnica deverão obrigatoriamente ser emitidos por do órgão público ou entidade usuária de solução similar ao sistema Siafem/SP e devem conter os dados completos do órgão público ou entidade emissora do atestado, da empresa participante deste chamamento público, do período do contrato, breve descrição do serviço prestado e indicação do nível de satisfação do serviço prestado.

2.         Disponibilidade corpo técnico adequado

Formação de corpo técnico:

2.1.      MBA ou Especialização na área de contabilidade pública com o mínimo de 360 horas, CRC e 3 anos de experiência em participação em projeto de complexidade similar ao objeto desta Manifestação de Interesse, Siafem/SP.

2.2       Mestrado na área de contabilidade pública, CRC e experiência no mínimo de 3  anos de participação em projeto de complexidade similar ao objeto desta Manifestação de Interesse, Siafem/SP.

2.3.      Doutorado na área de contabilidade pública, CRC e experiência de 3 anos de  participação em projeto de complexidade similar ao objeto desta Manifestação de Interesse, Siafem/SP.

2.4       Graduação em contabilidade com diploma reconhecido pelo MEC, CRC e experiência no mínimo de 3 anos em participação em projeto de complexidade  similar ao Siafem/SP.

2.5.      MBA ou Especialização na área de TI com o mínimo de 360 horas  e no mínimo 3 anos de experiência de participação em projeto de complexidade similar ao objeto desta Manifestação de Interesse.

2.6       Graduação em TI com diploma reconhecido pelo MEC e experiência no mínimo de 3 anos em participação em projeto de complexidade similar ao objeto desta Manifestação de Interesse.

Experiência em atividades correlacionadas às necessidades do projeto (*):

2.7.      Experiência em atividade de estruturação contábil (plano de contas) e revisão de normas e procedimentos em sistema similar ao Siafem/SP.

2.8.      Elaboração e execução de eventos contábeis e seus roteiros, em sistemas  informatizados similar ao Siafem/SP.

2.9.      Elaboração dos demonstrativos contábeis e dos balanços conforme padrão DCASP/STN em sistema informatizado.

2.10.    Experiência em uso de ferramentas OLAP para montagem e impressão de relatórios e demonstrativos.

2.11.    Experiência em trabalho de encerramento de exercício financeiro na Administração Pública.

2.12.    Elaboração e Execução de programa de testes de sistemas de complexidade similar ao objeto do desta Manifestação de Interesse.

2.13.    Experiência em transferência de conhecimento e treinamento de pessoal

2.14.    Experiência de no mínimo 3 anos nas ferramentas/linguagens adotadas para o desenvolvimento do projeto.

2.15.    Experiência de 2 anos em desenvolvimento e/ou  implantação de sistemas similares ao Siafem/SP,  linguagem Natural e banco de dados ADABAS.

2.16.    Experiência em atividade de estruturação e/ou gerenciamento, redesenho de processos, análise e definição de arquitetura de TI de processos em sistemas similares ao objeto desta Manifestação de Interesse.

2.17.    Experiência no uso de ferramentas OLAP

2.18.    Experiência em Transferência de conhecimento Tecnológico em trabalhos similares

(*) Os atestados de Capacidade Técnica deverão obrigatoriamente ser emitidos por órgão público ou entidade usuária de solução similar ao sistema Siafem/SP e devem conter os dados completos do órgão público ou entidade emissora do atestado, da empresa participante deste chamamento público, do período do contrato, breve descrição do serviço prestado e indicação do nível de satisfação do serviço prestado.

Considerando a documentação enviada pelos consultores interessados, espera-se que sejam indicados pontos fortes e diferenciais da equipe e da metodologia a ser empregada. Além disso, as comprovações solicitadas nesta manifestação de interesse devem ser organizadas de forma a facilitar o trabalho de análise e comprovação.

A documentação apresentada subsidiará a formação da lista curta de consultores que serão convidados a participar do processo seletivo, e será avaliada com base em critérios classificatórios. A ausência de algum documento não implicará necessariamente a exclusão do consultor do certame.

Os consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15), e está aberta a todos os Consultores de Países Elegíveis, conforme definido nestas normas .

Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico: projetosiafig3@fazenda.sp.gov.br

Essa página poderá ser atualizada até o término do prazo para a manifestação de interesse com a inclusão de eventuais informações complementares.

Para mais informações, acesse: Perguntas Frequentes.

As manifestações de interesse deverão ser enviadas por correio eletrônico ao endereço abaixo indicado o mais tardar até às 18h do dia  31/05/2021 (*).

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Email:             ucpprofisco@fazenda.sp.gov.br

(*) Prazo prorrogado.

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