​​SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 02/2024

SELEÇÃO DE FORNECEDORES

Brasil

Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil – PROFISCO II SP

Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse nº 02/2024 para Contratação de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) adaptado às necessidades da Administração Pública do Estado de São Paulo, devendo integrar-se aos sistemas corporativos do Estado, neste compreendido o poder executivo, abrangendo a Administração Direta e Indireta, o Poder Legislativo, entes paraestatais, incluindo nestes o Tribunal de Contas do Estado, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Nº Projeto: BR-L1516 – PROFISCO II SP

Nº do Contrato de Empréstimo: 4706/OC –BR

O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e se propõe a utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis, em virtude do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil – PROFISCO II/SP, com Projeto 3.1. Sistema de Administração Financeira implantado.

Neste contexto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo convida os fornecedores elegíveis a apresentar sua Manifestação de Interesse para implantação de solução do tipo SIAFIC, em lote único, que seja de propriedade da empresa e que possa ser configurada (parametrizada) e adaptada (customizada) para atender as características específicas do Estado de São Paulo, incluindo:

• Serviços de fornecimento de produto de software de execução orçamentária, administração financeira e controle, que esteja em uso por alguma unidade federativa​;

• Serviços de adaptação do sistema às necessidades de integração, operação e de natureza legal, específicas da Administração Pública do Estado de São Paulo;

• Serviços de implantação do Sistema em todo seu escopo funcional e contemplando todas as instituições afetadas;

• Serviços de suporte à utilização do sistema, manutenção do sistema, visando a sua atualização legal e tecnológica, e operação assistida, de modo a assegurar a adequada operação do sistema frente aos requisitos legais e operacionais;

• Serviços de evolução do sistema, sob encomenda, após implantação;

• Aquisição de código-fonte, documentação de arquitetura e transição tecnológica (aquisição opcional pela contratante).​

Os fornecedores interessados deverão proporcionar na Manifestação de Interesse informação que demonstre que estão qualificadas para prestar os serviços demandados considerando experiência em serviços semelhantes executados, disponibilidade de corpo técnico adequado, capacidade de transferência do conhecimento, e requisitos técnicos e funcionais da solução proposta.

A documentação apresentada subsidiará a formação de uma Lista Curta com a indicação de fornecedores que serão convidados a participar da etapa seguinte do processo seletivo, quando então enviaremos a Solicitação de Proposta para uma Seleção Baseada na Qualidade e Custo – SBQC.

Espera-se que a documentação a ser fornecida seja abrangente, com a indicação e evidências das realizações, pontos fortes e diferenciais da equipe e requisitos técnicos e funcionais da solução a ser ofertada, de forma a permitir a criteriosa avaliação dos interessados.

A documentação completa para efeito de confecção de proposta será enviada somente aos licitantes que forem selecionados para a Lista Curta.

Os fornecedores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15), e está aberta a todas as empresas de Países Elegíveis, conforme definido nessas normas.

Esta solicitação de Manifestação de Interesse e eventuais avisos ou atualizações poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico abaixo:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/profisco/Paginas/SIAFIC_Sistema.a​​spx​

Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico ucpprofisco@fazenda.sp.gov.br

As manifestações de interesse deverão ser enviadas até às 18h do dia 22/04/2024 para o seguinte correio eletrônico: ucpprofisco@fazenda.sp.gov.br ​

Clique aqui para atualizações / informações complementares​​

​Essa página poderá ser atualizada até o término do prazo para a manifestação de interesse com a inclusão de eventuais informações complementares.​