​As informações e orientações sobre as atividades da Secretaria da Fazenda e planejamento do Estado de São Paulo, inegociáveis, com regras de realização determinadas por lei estão disponíveis na internet e são de acesso gratuito.

Carta de Serviços: Lista por nome de atividades e serviços da SEFAZ.

(artigo 3º; e inciso III do artigo 4º da Lei 10.294/1999; Resolução SF 58/2009).

portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/Paginas/catalogo-de-servicos.aspx.

Guia do Usuário: Relação de serviços públicos oferecidos e as formas de obtê-los pela internet e presencialmente nas unidades de atendimento da SEFAZ.

(artigo 3°; inciso III do artigo 4º da Lei 10.294/1999; Resolução SF 58/2009).

portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/guia-usuario.aspx