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Regras de Classificação

A classificação dos contribuintes do ICMS segue as regras abaixo: 

Adimplência



mais
aderência



igual
conformidade tributária

​Adimplência​

​Aderência

​Geral

Regras

  • Prazo de Atraso

  • Omissão de GIA

  • Atraso de GIA

Regras

  • Percentual de aderência

  • Omissão de EFD

  • EFD incompleta

  • Atraso de EFD

Exceções

  • Inadimplência: classificação D = D

  • Início de atividades menor ou igual a 5 meses = NC

  • Situação cadastral nulo, inapto, suspenso = E


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