INFORMAÇÕES GERAIS​​​​​​​​​​​​

Nos termos do Ajuste SINIEF 7/2022, fica instituída a  Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62,  em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC), modelo 21, e à Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (NFST), modelo 22.​​​​​​

​Considera-se NFCom o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar prestações relativas aos serviços de comunicação e/ou de telecomunicações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária.​

O Ajuste SINIEF 7/2022, com a alteração trazida pelo Ajuste SINIEF 34/2024, e a Portaria SRE 14/2025 prevêem​ como data de início de obrigatoriedade de emissão de NFCom o dia 1º de novembro de 2025.

A SEFAZ-SP, para fins de emissão de NFCom,  optou por​ utilizar a plataforma tecnológica desenvolvida pela SEFAZ-RS (SVRS). 

SOBRE O AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (TESTES) PARA EMISSÃO DE NFCOM

Já está disponível a possibilidade de emissão de NFCom em ambiente de homologação (testes). ​

Estabelecimentos ativos com CNAE's principais 5310-5/01, 5310-5/02, 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/03, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99, 6130-2/00, 6141-8/00, 6142-6/00, 6143-4/00, 6190-6/01, 6190-6/02, 6190-6/99, 6311-9/00, 6319-4/00, 7312-2/00 já se encontram credenciados de ofício para emissão de NFCom no ambiente de homologação (testes). Também já foram acrescentados os CNAE's principais 6010-1/00, 6021-7/00 e 6022-5/02 para o credenciamento de ofício.

Outros estabelecimentos​​ que não estiverem credenciados no ambiente de homologação (testes) conforme regra acima, mas que são prestadores de serviços de comunicação e/ou de telecomunicações, poderão solicitar credenciamento por meio de e-mail dirigido a nfcom@fazenda.sp.gov.br.

SOBRE O AMBIENTE DE PRODUÇÃO PARA EMISSÃO DE NFCOM

No momento, informamos que os estabelecimentos ativos com CNAE's principais  5310-5/01, 5310-5/02, 6010-1/00, 6021-7/00, 6022-5/02, 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/03, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99, 6130-2/00, 6141-8/00, 6142-6/00, 6143-4/00, 6190-6/01, 6190-6/02, 6190-6/99, 6311-9/00, 6319-4/00 ou 7312-2/00, exceto SN-MEI, ​estarão credenciados de ofício para emissão de NFCom a partir de 01/11/2025.

Em breve, deverá ser publicada Portaria disciplinando os diversos aspectos da NFCom, tais como regras de emissão, formas de credenciamento, etc. 

ACESSO A INFORMAÇÕES, SERVIÇOS WEB E DOCUMENTOS 

Para mais informações sobre NFCom, acesse:

​Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica - SVRS​​​

Para Relação de Serviços Web (Autorizadores Homologação), acesse:

Portal da NFCom - SVRS - Relação de Serviços Web

​Para Manual de Orientações do Contribuinte (MOC - NFCom), Schemas, Notas Técnicas,  ​​Tabelas, Informes Técnicos, acesse:

Portal da NF​​Com - SVRS - MOC, Schemas, NTs, etc

​Para consulta si​​mplificada à NFCom emitida em ambiente de homologação (testes), acesse via gov.br por meio do link​​:​​

Consulta de NFCom em ambiente de homologação (testes)​