​​​​​​​​​​​Nos termos do Ajuste SINIEF 7/2022, fica instituída a  Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62,  em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC), modelo 21, e à Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (NFST), modelo 22.​​​​​​

​Considera-se NFCom o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar prestações relativas aos serviços de comunicação e/ou de telecomunicações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária.​

O Ajuste SINIEF 7/2022, com a alteração trazida pelo Ajuste SINIEF 34/2024, e a Portaria SRE 14/2025 prevêem​ como data de início de obrigatoriedade de emissão de NFCom o dia 1º de novembro de 2025.

A SEFAZ-SP, para fins de emissão de NFCom,  optou por​ utilizar a plataforma tecnológica desenvolvida pela SEFAZ-RS (SVRS). 

Já está disponível a possibilidade de emissão de NFCom em ambiente de homologação (testes). Vide informações no endereço eletrônico abaixo indicado:

Portal da NFC​​​om - SVRS - Página Inicial​

Estabelecimentos ativos com CNAE Principal 5310-5/01, 5310-5/02, 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/03, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99, 6130-2/00, 6141-8/00, 6142-6/00, 6143-4/00, 6190-6/01, 6190-6/02, 6190-6/99, 6311-9/00, 6319-4/00, 7312-2/00 já se encontram credenciados para emissão de NFCom no ambiente de homologação (testes).

Outros estabelecimentos prestadores de serviços de comunicação e/ou de telecomunicações​​ que não estiverem credenciados no ambiente de homologação (testes) conforme regra acima, poderão solicitar credenciamento por meio de e-mail dirigido a  nfcom@fazenda.sp.gov.br.

Para Relação de Serviços Web (Autorizadores Homologação), acesse:

Portal da NFCom - SVRS - Relação de Serviços Web

​Para Manual de Orientações do Contribuinte (MOC - NFCom), Schemas, Notas Técnicas,  ​​Tabelas, Informes Técnicos, acesse:

Portal da NF​​Com - SVRS - MOC, Schemas, NTs, etc

Em breve, deverá ser publicada Portaria disciplinando os diversos aspectos da NFCom, tais como regras de emissão, formas de credenciamento, etc. 

​Para consulta si​​mplificada à NFCom emitida em ambiente de homologação (testes), acesse via gov.br por meio do link​​:​​

Consulta de NFCom em ambiente de homologação (testes)

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