Informações

Local

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- Quando não houver lavratura de escritura pública em cartório.

Basta declarar ao fisco pelo sistema de ITCMD da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. 

Após declarar e pagar, manter a declaração e os comprovantes de recolhimento de DARE, tendo em vista possíveis fiscalizações futuras.

- Quando houver lavratura de escritura pública em cartório.

​No cartório onde será lavrada a escritura pública.

Também deverá declarar ao fisco pelo sistema de ITCMD da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. 

Após declarar e pagar, manter a declaração e os comprovantes de recolhimento de DARE, tendo em vista possíveis fiscalizações futuras.​

Taxa

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​Não há taxa.

Documentos

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- Declaração de Doação

- outros documentos que comprovem a ocorrência da doação.

Procedimentos

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O contribuinte deverá preencher a Declaração de Doação, conforme procedimento a seguir. Nos casos de doações isentas, o interessado deverá igualmente apresentar a Declaração no sistema, sem proceder ao recolhimento de DAREs.

I) Preenchimento da Declaração de Doação

O contribuinte deverá preencher a Declaração de Doação, acessando o link do  sistema ITCMD da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Observação: Acesse o link do  manual com orientações de Preenchimento da Declaração de Doação .

II) Confirmação da Declaração

Após o preenchimento de todos os formulários da declaração, ao clicar na aba “Confirmação”, o sistema ITCMD faz uma análise completa de todas as informações da declaração. Se houver alguma informação obrigatória não preenchida, ou se houver alguma informação incorreta ou inconsistente, o sistema exibirá mensagens indicando quais os problemas que não estão permitindo que a declaração seja confirmada.

Importante observar que:

- Confirmados os dados da declaração, não será mais possível alterá-los. Em caso de necessidade de correção posterior, o usuário deverá acessar a opção “Retificar Declaração” na lista de serviços. Porém, esta operação torna impossível ao usuário a visualização da declaração retificada.

- Somente será possível emitir os documentos da declaração (Declaração e DAREs) depois da confirmação da declaração.

III) Emissão dos documentos pelo sistema ITCMD

Confirmada a declaração, o sistema ITCMD exibirá a tela de emissão de documentos, que no caso de Doação, são os seguintes:

- Imprimir Declaração

- Imprimir Demonstrativo

- Imprimir GARE/DARE

Declaração de Doação – Esse documento contém as informações relativas ao doador, donatário e relação de bens objetos da doação.

Demonstrativo de Cálculos – Esse documento contém  o tributo, atualização monetária, juros, multa e os descontos para cada um dos contribuintes informados na declaração, com valores em REAIS.

DARE-ITCMD – O sistema emitirá uma DARE-ITCMD para cada donatário para recolhimento do imposto e eventuais acréscimos legais na rede bancária até a data de vencimento indicada no documento.

Tempo aproximado de conclusão do serviço

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