​​​​​​​​Passo a passo de verificações:

Passo 1: O pagamento do IPVA ficará suspenso

Ao protocolar o pedido de isenção de IPVA PCD no SIVEI - Sistema de Veículos​, o pagamento do IPVA ficará suspenso ​até o julgamento do pedido:

​OBS: A suspensão só ocorre se todos os dados do veículo, do beneficiário e do proprietário foram informados corretamente e se o protocolo  no SIVEI foi feito dentro do prazo. Consulte os prazos para protocolo do pedido na página Como Solicitar.

Se qualquer uma das condições acima não for atendida, a suspensão do pagamento do IPVA não ocorrerá.

Se você cumpriu os requisitos acima e o pagamento do IPVA não foi suspenso, solicite a suspensão pelo Fale Conosco​.

Passo 2: Consulte a situação do pedido de isenção

Você pode consultar a situação da isenção em Certidão de Isenção.

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Para os pedidos deferidos ou deferidos com condição, a necessidade de pagamento do IPVA do ano depende do valor venal de seu veículo em cada ano. Por isso, a cada ano, no início de janeiro, você deve ficar atento ao valor venal de seu veículo.

Durante o período de isenção do veículo:​​

• No ano em que o valor venal do veículo estiver abaixo de R$70 mil: não é necessário pagar o IPVA do ano;
  

• No ano em que o valor venal do veículo estiver entre R$70 mil e R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre a diferença que passou dos R$70 mil;
  

• No ano em que o valor venal do veículo superar R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre o valor venal total do veículo.
  

Observação: Até 31/12/2023 o valor limite era de R$100 mil.​

Para pedidos deferidos e deferidos com condição, você não precisa pedir isenção nos anos seguintes se continuar com o mesmo veículo. É necessário novo pedido de isenção de IPVA PCD quando trocar de veículo.

​Pedido indeferido

Se o pedido for indeferido, significa que seu pedido não foi aceito, então você deve pagar o IPVA total, em até 30 dias.

Isso pode ter acontecido porque você não atendeu a uma condição necessária para a isenção (da pessoa e do veículo) ou porque você não apresentou todos os documentos exigidos. Consulte as condições necessárias na página Quem tem Direito e os documentos exigidos em Como​ Solicitar​.

Se você acha que atendeu a todas as condições necessárias, mas teve o pedido indeferido, poderá solicitar recurso ao indeferimento​.

Passo 3: Consulte seus débitos e pague o IPVA

Após o indeferimento você tem 30 dias para pagamento do IPVA integral sem juros e multa, ultrapassados os 30 dias incidirão juros e multa.

Após o deferimento você tem 30 dias para pagamento do IPVA sem juros e multa, ultrapassados os 30 dias incidirão juros e multa.

• No ano em que o valor venal do veículo estiver abaixo de R$70 mil: não é necessário pagar o IPVA do ano;

• No ano em que o valor venal do veículo estiver entre R$70 mil e R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre a diferença que passou dos R$70 mil;

• No ano em que o valor venal do veículo superar R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre o valor venal total do veículo.​​
  
  

Observação: Até 31/12/2023 o valor limite era de R$100 mil​.​​

Para consultar os débitos do veículo acesse Consulta de Débitos​. Para pagar os débitos, informe o código RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária autorizada ou lotéricas. O sistema calculará automaticamente o valor a ser pago.

Passo 4: Ainda tenho dúvidas

Tire dúvidas sobre isenção de anos anteriores, restituições (devoluções) de valores, venda de veículos isentos e outras informações na página de Perguntas Frequentes​, filtrando pelo assunto "Isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência - PCD".​