​​​​​​​​​​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo se prepara para mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias, através da eliminação da GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária ) devida ao Estado de São Paulo.

O Projeto foi criado com o fim de reduzir o número de obrigações acessórias do ICMS no Estado de São Paulo​ e eliminar a redundância das informações prestadas ao Fisco​ através da GIA-ST e da EFD.

Conforme disposto na Portaria SRE nº 6/2025, a partir de julho de 2025 os contribuintes localizados em outras unidades federadas, inscritos no Cadastro de Contribuintes de São Paulo, e sujeitos à  retenção ou recolhimento de ICMS a favor deste Estado, estarão dispensados do envio da GIA-ST Nacional devida a São Paulo.

Para estes contribuintes, a constituição dos débitos fiscais referente ao ICMS-ST, Diferencial de Alíquota na venda a não contribuinte consumidor final (Emenda Constitucional nº 87/2015) e respectivos Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) passará a ser realizada a partir das informações provenientes das Operações Interestaduais (OIE) contidas na Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviada ao Estado de origem, então o seu correto preenchimento é fundamental.​

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​​​​ATENÇÃO! Até a referência Junho/25 a entrega da GIA-ST continua sendo obrigatória.​

​Fique atento às nossas comunicações!

Contribuintes paulistas que entregam GIA-ST para outros Estados devem ​observar as regras impostas pelo Estado de destino a respeito da obrigatoriedade do envio da guia de informação .​

Clique a​​​​qui​ e faça o download do Manual do Contribuinte de outra Unidade Federada.​

Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC): Recomendamos o seu acesso frequente para manter-se atualizado sobre o andamento do Projeto. Para ​facilitar​​ o recebimento de alertas quando novas mensagens forem enviadas à sua empresa, cadastre uma conta de e-mail de sua preferência ao DEC​.

​Dúvidas: Consulte as Perguntas Frequentes , ou envie seu SIFALE (Fale Conosco)​​.​