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Resolução SFP nº 34, de 31-05-2022

​DOE 01/06/2022 – Caderno 1 - Página 27 

 

Prorroga os efeitos de que trata a Resolução SFP-26, de 14 de abril de 2022  


O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais resolve: 

 

Artigo 1º - Fica prorrogado, por mais 15 (quinze) dias, os efeitos de que trata o artigo 13 da Resolução SFP-26, de 14 de abril de 2022.  

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.