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Perguntas Frequentes

Acesso ao sistema

Não consigo acesso ao sistema através do link.

Sou contribuinte do ICMS. O que preciso para ter acesso?

Não sou contribuinte do ICMS. O que preciso para ter acesso?

Cessão de montantes

Devo declarar a energia adquirida por meio de Cessão de Montantes?

Devo declarar a energia cedida?

Declarantes

Quem deve prestar a DEVEC?

Devo enviar uma DEVEC para cada estabelecimento da empresa?

Preciso incluir na DEVEC unidades consumidoras estabelecidas em outras UFs?

Na DEVEC de determinada referência de consumo, quais NF-e devem ser declaradas?

Pedido de dispensa anual

Posso ser dispensado da declaração?

Tenho mais que 1 estabelecimento paulista consumindo no Mercado Livre. Neste caso, basta 1 único pedido de dispensa?

Prazo de entrega

Qual é o prazo para a prestação da DEVEC?

O que acontece quando a DEVEC não é prestada dentro do prazo legal?

Recompra de Energia

Como proceder em caso de Recompra de parte da energia pela própria Comercializadora ?

Retificação

Posso retificar uma DEVEC já enviada?

Que cuidados devo tomar ao solicitar retificação após o prazo de envio da DEVEC?