Informações

Local

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​Serviço solicitado no Posto Fiscal, da DRT de jurisdição do declarante da DEVEC e, em se tratando de não-contribuinte do ICMS, no Posto Fiscal responsável pela área geográfica onde está localizado o estabelecimento do requerente (acesse o Sistema de Postos Fiscais.

Taxa

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​Não há.

Documentos

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​1. Procuração do representante legal;

2. Cédula de identidade de quem assinou o pedido;

3. Cédula de identidade de quem assinou a procuração (se não for pública);

4. NFCEE(s), emitida(s) pela(s) distribuidora(s) de energia elétrica (modelo 6);

5. NF-e(s), emitida(s) pela(s) comercializadora(s) ou geradora(s) de energia elétrica (modelo 55);

6. Contrato(s) de compra/ venda de energia elétrica;

7. DEVEC relativa ao mês em referência (se aplicável); e

8. Planilhas preenchidas (anexos do pedido) com dados de consumo e de contrato de energia elétrica do mês em referência.

Procedimentos

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Somente presencialmente

Comparecer a um dos locais de atendimento acima indicados, com o formulário para pedido de saneamento da DEVEC preenchido e os documentos acima relacionados.

Tempo aproximado de conclusão do serviço

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