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Procedimentos e Requisitos

​​​Para gerar a DCe, é necessário que o usuário esteja devidamente habilitado, conforme estabelecido no Manual de Orientação da Declaração de Conteúdo eletrônica (MODC), que detalha os requisitos técnicos e operacionais exigidos. A emissão do documento deve ser feita antes que o transporte tenha início, sendo vedada qualquer modificação após a sua autorização pela administração tributária.

Junto com a DCe, foi criada a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), que deve acompanhar o transporte realizado com base na DCe. A DACE precisa conter um código bidimensional (QR Code) com autenticação digital, além do número do protocolo referente à autorização de uso da DC​​​​e.


Informações

Local

Relação de Serviços Web

Autorizadores Produção

Ambiente Nacional da DCe


Autorizadores Homologação

Ambiente Nacional da DCe


URL do QRCode

https://www.fazenda.pr.gov.br/dce/qrcode


Taxa

​Sem taxas. 

Documentos

Documentação Técnica 

Manuais​

Notas Técnicas

​Schemas

Procedimentos


O projeto da Declaração de Conteúdo eletrônica prevê quatro formas de emissão da DCe pelos usuários emitentes:

1. Marketplace – Nessa modalidade, os Marketplace interessados, poderão realizar a emissão para os seus clientes (usuário emitente com CPF ou CNPJ de não contribuinte), integrando o serviço de autorização da DCe nos seus módulos de venda. Nessa situação a assinatura digital da DCe e seus eventos serão pelo Certificado Digital do Marketplace. 

2. Emissão Própria – Nessa modalidade, o usuário emitente que possui CNPJ e for não contribuinte, poderá integrar seu próprio sistema ao serviço de autorização da DCe. Nessa situação a assinatura digital da DCe e seus eventos serão pelo Certificado Digital do usuário emitente (CNPJ). 

3. Transportadora – Nessa modalidade, as Transportadoras interessadas, poderão realizar a emissão para os seus clientes (usuário emitente com CPF ou CNPJ de não contribuinte), integrando o serviço de autorização da DCe nos seus módulos de venda. Nessa situação a assinatura digital da DCe e seus eventos serão pelo Certificado Digital da Transportadora.

4. Aplicativo disponibilizado pelo Fisco  – Nessa modalidade, o usuário emitente irá fazer a emissão da DCe e DACE pelo aplicativo disponibilizado pelo fisco. Nessa situação a assinatura digital da DCe e seus eventos serão pelo Certificado Digital do Fisco.  (Implementação futura - Ambiente Nacional)

5- ECT - Empresa de Correios e Telégrafos - Nessa modalidade, a própria ECT emitirá a DC-e e a DACE de seus cliente, em geral, pessoas físicas.




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Tempo aproximado de conclusão do serviço