Conforme Resolução SFP 35/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento possibilita ao contribuinte efetuar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais por meio de cartão de crédito ou débito ou por carteira digital, à vista ou parcelado.

Essa modalidade é válida apenas para débitos não inscritos na dívida ativa.

Os interessados podem efetuar o pagamento de débitos pelo website de uma das credenciadas, ou comparecendo presencialmente a um dos pontos de atendimento das credenciadas, se houver.

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Relação de empresas credenciadas:

As empresas credenciadas têm autonomia para definir as condições comerciais das transações (número possível de parcelas, juros aplicáveis e outras taxas a serem cobradas), mas apenas repassam à Secretaria da Fazenda e Planejamento o valor exato do débito, conforme consta no DARE-SP.

Cabe ao contribuinte avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento das receitas e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos (artigos 15 e 16 da Resolução SFP 35/2021). Apenas este documento comprova o recolhimento em favor do Estado de São Paulo.

 Comparativo entre as formas de pagamento

*Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Rendimento, Santander, Safra

**As credenciadas apresentam diferentes condições para o pagamento no cartão. Simule o pagamento em mais de uma quando houver, para escolher a condição mais adequada.