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Diário do Comércio (07/06/2004)

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon) já recebeu a primeira reclamação sobre a Taxa Eletrônica de Serviços (TES). A autora é a Yakult, fabricante de bebidas lácteas, que contesta a cobrança de um valor único, independentemente da utilização dos sete serviços oferecidos. O Codecon é um órgão paritário criado para analisar queixas e sugestões relacionadas a questões fiscais. Ele funciona há dois meses.

A assessora jurídica da Fecomércio-SP, Janaina Lourenço, explica que como a cobrança da taxa é feita por inscrição estadual, a empresa, que possui 11 filiais no Estado, terá que pagar R$ 1.648,68 por ano. "Para as empresas que raramente utilizam esses serviços, o ônus é enorme", alega. (AD).