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​Diário do Comércio (21/09/2004)

Para tornar-se conhecido e exercer plenamente a sua função de "Procon do contribuinte", como vem sendo chamado, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte ( Codecon) já conta com site na internet (www.codecon.org.br​).

O conselho, formado por 18 entidades e representantes do governo, começou a receber sugestões e reclamações relacionadas à questão tributária estadual no início deste ano, mas muito timidamente. "Não vem correspondendo às expectativas. Achávamos que o contribuinte procuraria mais o conselho, por meio das entidades. Mas não é o que está acontecendo", admite o presidente do órgão, o empresário Márcio Olívio da Costa, que é vice-presidente da Fecomercio-SP.

Uma das razões para a pouca procura por parte dos contribuintes, segundo Costa, pode ser a falta de divulgação. O objetivo do site é mostrar como o conselho funciona, como o contribuinte pode usá-lo. Para reforçar a divulgação do órgão, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) vai fazer uma ampla campanha dirigida aos seus 40 mil contadores filiados. "Precisamos massificar a divulgação e incentivá-los a entrar não apenas com reclamações, mas também com sugestões que poderão se tornar teses para discussões. O Procon também começou devagar, queremos um dia chegar lá", diz o representante do CRC no Codecon, Pedro Fabri.

Segundo ele, o contribuinte ainda tem receio de se expor, de enfrentar diretamente o Fisco. "Muitos não reclamam ou denunciam pois têm medo de alguma retaliação", explica. Ele cita, por exemplo, que uma denúncia de corrupção pode ser levada ao Codecon, discutida, e até servir de base para a elaboração de alguma sugestão à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz). "O legislador cria determinadas leis que às vezes fogem da operacionalidade", afirma Fabri.

Entre as sugestões e reclamações recebidas pelo Codecon está uma da Yakult, empresa de bebidas lácteas, que não concordava com a cobrança da Taxa Eletrônica de Serviços (TES), cobrada pelo acesso a serviços do posto fiscal da Sefaz. Contrárias à cobrança, entidades ligadas aos contadores se mobilizaram e solicitaram à Sefaz o cancelamento da portaria que instituiu a TES, no valor de 12 Ufesp, R$ 149,88. A argumentação dos contadores é de que muitas empresas, principalmente as de pequeno porte, não utilizam tanto esse serviço. Assim, pagariam o mesmo valor que as companhias maiores.

Em julho, a taxa deixou de ser cobrada. O Coordenador da Administração Fazendária, da Sefaz, Henrique Shiguemi Nakagaki, liberou as empresas do pagamento da TES, mas ainda não há garantia legal. O Codecon deve votar hoje um relatório sobre o assunto, elaborado com argumentação técnica. Conforme for a votação, irão solicitar a publicação de uma portaria para formalizar o cancelamento da taxa. "A Sefaz pediu vistas, pode ser que queira fazer alguma emenda", afirma Costa.

Adriana David