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Diário do Comércio (10/08/2004)

Se para a Secretaria da Fazenda as mudanças nos métodos de fiscalização foram positivas, para o contribuinte, nem tanto. A opinião é do tributarista Roberto Mateus Ordine, superintendente da Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo. "É comum empresas não abrangidas pela fiscalização setorial receberem visitas de dois fiscais num curto espaço de tempo", diz.

O tributarista chama a atenção também para o prazo que as empresas têm para se defender das autuações fiscais. "O Código do Contribuinte do Estado de São Paulo prevê proteção ao contribuinte neste aspecto, mas os prazos não vem sendo seguidos, gerando muita reclamação", explica. As empresas menores, aponta, são as mais prejudicadas com a pressa do Fisco em ver a documentação, pelo fato de não disporem de contadores internos. "O Fisco precisa entender que não está lidando apenas com sonegadores. As ações fiscais atingem também os bons contribuintes, diz.

O contador Pedro Ernesto Fabri, sócio diretor da Flaumar e conselheiro do Conselho de Defesa do Contribuinte (Codecon), entretanto, ressalta um lado positivo no combate à sonegação. "A maior injustiça para quem paga impostos é a impunidade de quem não recolhe", destaca, ao lembrar que a fiscalização estadual é uma das mais eficientes. Por isso, o contribuinte deve estar preparado para lidar com fiscais mais especializados. "Dificilmente um contribuinte paulista fica, em média, mais que dois anos e meio sem a visita de fiscal", alerta.

Sílvia Pimentel