Informações

Local

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SUSPENSOS

Se a não localização se der porque houve a mudança de endereço e o estabelecimento não tiver comunicado tal fato ao tempo da visita fiscal,  a empresa deve recorrer ao portal Redesim, e informar o evento 209 ou 211.

Após a alteração de endereço, solicitar a reativação da IE através do sistema de peticionamento eletrônico, o SIPET.

Os estabelecimentos que permaneceram na mesma localidade e foram suspensos (ou seja, não houve mudança de endereço) devem solicitar sua reativação diretamente pelo sistema de peticionamento eletrônico, o SIPET.

INAPTOS

Se a não localização se der porque houve a mudança de endereço e o estabelecimento não tiver comunicado tal fato ao tempo da visita fiscal,  a empresa deve recorrer ao portal Redesim, e informar o evento 209 ou 211 isoladamente. O pedido de nova inscrição no estado virá automaticamente com a comunicação do novo endereço.

Os estabelecimentos que permaneceram na mesma localidade e foram inativados (ou seja, não houve mudança de endereço) devem solicitar uma nova inscrição estadual através do portal Redesim.

Quando o não localizado for MEI ou empresa Inova Simples, em situação de SUSPENSO ou INAPTO, o restabelecimento da IE deverá ser solicitado via Redesim ou SIPET após comunicação das alterações de endereço nos portais do Empreendedor ou do Inova Simples.

Taxa

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​Não há.

Documentos

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• Cópia do carnê do IPTU. Caso o imóvel não esteja em nome de um dos sócios ou da própria empresa, também juntar contrato de locação no mesmo arquivo;

• Conta de água, de luz ou de internet;

• Declaração do contabilista em que se ateste vínculo com a empresa;

• Relação de endereços e telefones de contato úteis de sócio(s) e contabilista;

• Relato dos fatos podem ter levado à não localização da empresa, sob seu ponto de vista;

• Outros documentos que o contribuinte julgar necessários.

Procedimentos

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SUSPENSOS

Se NÃO houver alteração de endereço:

Solicitar, via SIPET, a reativação da IE. Utilizar o caminho Nova solicitação >> Cadesp >> Solicitação de restabelecimento de empresa não localizada.

Se houver alteração de endereço e tal fato ainda não tiver sido comunicado aos cadastros da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda:

1) Enviar, via Redesim, o evento de alteração de endereço (209/211) pelo caminho Já possuo pessoa jurídica>>Alteração cadastral;

2) Após a alteração de endereço cadastral, solicitar, via SIPET, a reativação da IE. Utilizar o caminho Nova solicitação >> Cadesp >> Solicitação de restabelecimento de empresa não localizada.

O pedido de restabelecimento de IE solicitado via Redesim para os suspensos por não localização será indeferido.

INAPTOS

Se NÃO houver alteração de endereço, solicitar, via Redesim, uma nova inscrição estadual. Utilizar o caminho Já possuo pessoa jurídica>>Atos exclusivos no estado e no município>>Inscrição, reativação ou atualização exclusiva no estado para estabelecimento já inscrito na RFB.

Para que seja SOLICITADA NOVA INSCRIÇÃO (evento 601), o estabelecimento deve RESPONDER “SIM” APENAS À PRIMEIRA PERGUNTA (“Inscrição ou reativação no estado?”) e NÃO para todas as demais (para condição de ST, EC 87/2015, canteiro de obras/energia elétrica/ etc.). 

Se houver alteração de endereço e tal fato ainda não tiver sido comunicado aos cadastros da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda, enviar, via Redesim, APENAS o evento de alteração de endereço (209 ou 211) pelo caminho Já possuo pessoa jurídica>>Alteração cadastral. O pedido de nova inscrição virá automaticamente.

Tempo aproximado de conclusão do serviço

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