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Cassação de IE

 

O Estabelecimento que paralisa suas atividades deve solicitar a baixa de sua IE.

Quando isto não ocorre a Secretaria da Fazenda e Planejamento promove a cassação das IEs sem indícios de movimento, tornando-as Inaptas.

Este procedimento é periódico e garante a atualização do Cadastro de Contribuintes de ICMS Estaduais do Estado, o Cadesp.

Veja abaixo os processos de Cassação mais recentes.