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Ouvidoria Fazendária

​​​A Ouvidoria representa o cidadão junto à instituição em que atua. Trata-se de um canal permanente de comunicação entre você, cidadão, e a Secretaria da Fazenda e Planejamento.


O ouvidor reconhece a diversidade de opiniões e preserva o direito de livre expressão e julgamento de cada pessoa. Respeita o sigilo profissional e atua com imparcialidade.


Para a Ouvidoria, toda manifestação é importante: reclamação, sugestão, dúvida ou elogio. Tudo o que você diz, informa quem somos.


A Ouvidoria tem como funções avaliar a procedência das solicitações, encaminhá-las às autoridades ou setores competentes para o devido atendimento, acompanhar as providências tomadas, cobrar soluções, dar o devido retorno ao interessado de forma ágil e desburocratizada e sugerir mudanças nos procedimentos quando necessário.


Ouvidor


Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho



Contato


Endereço: Avenida Rangel Pestana, 300 - 6º andar - Sé - São Paulo - SP - CEP 01017-911

Telefones: (11) 3243-3676 e 3243-3683

Fax: (11) 3243-3500

Formulário eletrônico: Serviço de Correio Eletrônico​

e-mail: ouvidoria@fazenda.sp.gov.br 

site: www.ouvidoria.sp.gov.br



Legislação


Lei Complementar 939, de 3 de abril de 2003 

Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo        


Lei 10.294, de 20 de abril de 1999

Proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências

 

Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014

Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999

 

Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014

Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas


Decreto nº61.175, de 18 de março de 2015

Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas.


Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006

Institui e organiza o Sistema Informatizado da Rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo, regulamenta o envio dos relatórios semestrais das ouvidorias e dá providências correlatas.


Decreto nº 62.349, de 26 de dezembro de 2016

Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.


Resolução SF – 19, de 30-5-2000

Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelos órgãos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo às solicitações de sua Ouvidoria Fazendária.


Web Denúncia


A Ouvidoria Fazendária integra o canal de comunicação Web Denúncia para a recepção de denúncias de sonegação fiscal, criado pelo Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – FOCCOSP para possibilitar aos cidadãos o encaminhamento de fatos criminosos de que tenham conhecimento.


FOCCOSP consiste num fórum voltado a congregar esforços de instituições e órgãos governamentais para o combate a todas as formas de corrupção no Estado de São Paulo, por meio de troca de informações, experiências, expertise e auxílio mútuo, reunindo cerca de trinta participantes. 


SIC - Serviço de Informações ao Cidadão


Criado pelo Decreto nº 58.052/12 para assegurar aos cidadãos o acesso pleno a dados, informações e documentos públicos. Na Secretaria da Fazenda e Planejamento o SIC está sob a direção da Ouvidoria Fazendária e atua com os seguintes objetivos: 

  • atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;

  • informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; e

  • protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Para mais informações, visite o site do SIC São Paulo.


 

CODECON - Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte


A Ouvidoria Fazendária também compõe o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte – Codecon/SP, órgão de composição paritária, integrado por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes, determinada no “Código de Defesa do Contribuinte” instituído pela Lei Complementar nº 939/2003.

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