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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Ouvidoria Fazendária

​​​A Ouvidoria representa o cidadão junto à instituição em que atua; é um canal permanente de comunicação entre você e a Secretaria da Fazenda.

O ouvidor reconhece a diversidade de opiniões e preserva o direito de livre expressão e julgamento de cada pessoa. Respeita o sigilo profissional e atua com imparcialidade.

Para a Ouvidoria toda manifestação é importante: RECLAMAÇÃO, SUGESTÃO, DÚVIDA ou ELOGIO. Tudo o que você diz, informa quem somos.

A Ouvidoria tem como funções: avaliar a procedência das solicitações, encaminhá-las às autoridades ou setores competentes para o devido atendimento, acompanhar as providências tomadas, cobrar soluções, dar o devido retorno ao interessado de forma ágil e desburocratizada e sugerir mudanças nos procedimentos quando necessário.

Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho 

Ouvidor 


 

Meios de Contato com a Ouvidoria Fazendária

Avenida Rangel Pestana, 300 - 6º andar - Sé - São Paulo - SP - CEP 01017-911

Telefones: (11) 3243-3676 e 3243-3683

Fax: (11) 3243-3500

Formulário eletrônico: Serviço de Correio Eletrônico​

e-mail: ouvidoria@fazenda.sp.gov.br 

www.ouvidoria.sp.gov.br

 

Legislação

Lei 10.294, de 20 de abril de 1999 

Proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências

 

Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014

Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999

 

Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014

Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas

 

Lei Complementar 939, de 3 de abril de 2003 

Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo                                                                       "

 

SIC - Serviço de Informações ao Cidadão

Criado pelo Decreto nº 58.052/12 para assegurar o acesso a informações públicas ao cidadão, da seguinte forma:

a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;

b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; e

c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

O SIC deve atuar de forma integrada com a Ouvidoria (item 3 do § 2º do art. 7º do Decreto nº 58.052/12​).

www.sic.sp.gov.br

 

CODECON - Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte

Órgão de composição paritária, integrado por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes.

O “Código de Defesa do Contribuinte” e o “Codecon/SP” foram instituídos pela Lei Complementar nº 939/2003.

www.codecon.sp.gov.br​​​