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Subsecretaria do Tesouro Estadual - STE

A  Subsecretaria do Tesouro Estadual é responsável por gerenciar as Diretorias que atuam no Sistema Finceiro e Contabil: Diretoria Geral de Finanças (DFIN) ​​e Diretoria Geral de Contabilidade (DGCONT).  


Estrutura

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Planejamento Estratégico

Principais Atribuições

II - contribuir para o aprimoramento das finanças públicas do Estado e de seus instrumentos legais;

III - analisar os resultados fiscais e estimar a arrecadação não tributária;

IV - propor, elaborar e examinar projetos de leis, minutas de decretos e demais atos normativos pertinentes aassuntos contábeis e financeiros;

V - coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos centrais do Sistema de Administração Contábil doEstado e do Sistema de Administração Financeira do Estado;

VI - coordenar programas de capacitação de seus servidores e dos gestores financeiros e contábeis do Estado;

VII - promover o desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas estruturantes de gestão financeira e contábildo Estado;

VIII - desenvolver ações e promover parcerias com órgãos e entidades dos setores público e privado, emassuntos relacionados à contabilidade e às finanças públicas;

IX - estabelecer diretrizes, normas e procedimentos relacionados aos sistemas contábeis, financeiros doEstado.​


A íntegra das atribuições pode ser cons​​ulta​da no   Decreto n° 69.182/2024 ​- Seção IV, artigos 31 e . 60.