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Integridade

​​PROGRAMA DE INTEGRIDADE

​​Conjunto estruturado de ações e medidas institucionais para prevenção, detecção e punição de práticas de corrupção, de fraude, de desvios éticos e de outros ilícitos.

Para fins da elaboração e da implementação do programa de integridade foi insituída Unidade de Gestão de Integridade – UGI, subordinada diretamente ao Secretário da Fazenda. na forma prevista pelo Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023.

A Unidade de Gestão de Integridade – UGI foi instituída pela Resolução SFP-37 de 15/06/2023​.
Objetivo: elaboração, implementação, execução, monitoramento e revisão do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Integrantes da UGI:

  • Verônica Ramos Tavares - Auditora Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Corregedoria da Fiscalização Tributária;
  • Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho, ocupante de cargo efetivo, Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual, em exercício na Ouvidoria;
  • Gislene dos Santos Pereira, ocupante de cargo efetivo, Assessor Técnico de Gabinete II, em exercício na Controladoria;
  • Maurício Pereira Giriboni, Auditor Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Subsecretaria da Receita Estadual.

Na ausência do responsável pela unidade, o substituirá em suas atribuições o servidor Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho.​