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Contadoria Geral do Estado - CGE


A Contadoria Geral do Estado – CGE é responsável pelo gerenciamento da contabilidade do Estado, demonstrando os resultados econômico, financeiro e patrimonial, disponibilizando informações claras e transparentes para o processo de tomada de decisões e fortalecimento do controle interno e externo.

Também é atribuição da CGE o desenvolvimento e operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, o sistema informatizado de registro, controle e contabilização da execução orçamentária financeira e patrimonial de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta que compõem o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Estado definidos na Lei Orçamentária Anual.


Estrutura

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Planejamento Estratégico

Principais Atribuições

  • ​Elaboração do Balanço Geral do Estado, acompanhado de Notas e Quadros Explicativos sobre os resultados alcançados pelo Estado.

  • Elaboração de normas e procedimentos contábeis do SIAFEM/SP, inclusive do Plano de Contas Único e da tabela de Eventos Contábeis.

  • Fornecimento de orientação técnica aos gestores financeiros dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado.

  • Elaboração e publicação de demonstrativos relacionados a prestação de contas, destacando-se o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e relatórios de gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como é responsável pela disponibilização das informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, atualizada diariamente na área "Acesso à Informação" do site da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

A íntegra das atribuições pode ser consultada no Decreto 64457/2022, ​ Art. 86.