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Destaque do Diário Oficial do Estado

30/10/2021 00:00
Portaria CAT-84, de 29 de outubro de 2021

Altera a Portaria CAT 45/21, de 29 de julho de 2021, que divulga a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 2º do Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria: 

Artigo 1º - Fica revogado o item 95 do Anexo Único da Portaria CAT 45/21, de 29 de julho de 2021. 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.


(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

DOE-I  30/10/2021, p.49