​O Coordenador da Administração Tributária, considerando o Convênio lavrado nos termos do Decreto 56.271/2010, entre a Secretaria da Fazenda e o Município de São Bento do Sapucaí, que instalou Unidade de Atendimento ao Público (UAP) em tal município, e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - A “Unidade de Atendimento ao Público” instalada, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, é a seguinte:

MUNICÍPIO : São Bento do Sapucaí 

ENDEREÇO DA UAP: Praça da Bandeira, 210 - Centro - São Bento do Sapucaí - SP - CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-2492

Nº DO PROCESSO: SF-12509-1457926/2012

DATA DE PORTARIA DE INSTALAÇÃO:  21-09-2013

INSTALAÇÃO Nº: 99/2013

​Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-18, de 13-02-2015.​

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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.​

​Diário Oficial (DOE-I 05/09/2017, p. 24)​