Você está em: Início > Diário Oficial > Portaria CAT 17, de 19 de março de 2018 Pesquisa de Opinião Hidden Destaque do Diário Oficial do Estado 20/03/2018 00:00 Portaria CAT 17, de 19 de março de 2018 DescriçãoO Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Santa Rita do Passa Quatro e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Santa Rita do Passa Quatro, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO NºDescalvadoRua Coronel Arthur Witacker, 171-A - Centro - CEP: 13690-000 Fone: (19) 3583-3891SF-80871- 477023/201407-08-201493MatãoRua Orestes Bozelli, 1.165 - Centro CEP: 15990-240 - Fone: (16) 3383-4077SF-80871- 942180/201213-02-201424Santa Rita do Passa Quatro*Av. Severino Meirelles, 1.230 - Centro CEP: 13670-000 - Fone: (19) 3582-5703SF-97902- 994291/201613-03-201817TambaúPraça Carlos Gomes s/nº - Centro CEP: 13710-000 - Fone: (19) 3673-3611SF-80871-791484/201507-01-20165TaquaritingaRua Campos Salles, 408 - Centro CEP: 15910-000 - Fone: (16) 3253-4111SF-80871- 878082/201113-02-201424Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-5, de 07-01-2016.(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.DOE-I 20/03/2018, p.23 Ir para imprensa oficial + Veja lista completa mais serviços