O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 63 § 2º, da Lei 13.457, de 18 de março de 2.009 e no artigo 48 do Decreto 54.486 de 26 de junho de 2.009  e o disposto na Resolução SF 11, de 16-02-2017, considerando a necessidade de alterações nos quadros titulares das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas, decorrentes da necessidade de aumento do número de Câmaras Julgadoras e de solicitações de afastamento diversas, resolve:

  Artigo 1º. Fica estabelecida, para o biênio 2016/2017, a composição da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas, bem como a sequência ordinal de​  substituição dos Presidentes e Vice-Presidentes, nas ausências e afastamentos, na seguinte conformidade:​

CÂMARA SUPERIOR

1. Presidente: Oswaldo Faria de Paula Neto

2. Vice-Presidente: Augusto Toscano

3. Argos Campos Ribeiro Simões

4. Alberto Podgaec

5. Gianpaulo Camilo Dringoli

6. Klayton Munehiro Furuguem

7. Paulo Gonçalves da Costa Júnior

8. José Orivaldo Peres Júnior

9. Fábio Henrique Bordini Cruz

10. Carlos Americo Domeneghetti Badia

11. Inacio Kazuo Yokoyama

12. Eduardo Soares de Melo

13. João Carlos Csillag

14. Edison Aurélio Corazza

15. João Maluf Junior

16. Maria do Rosário Pereira Esteves

1ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Adriano Carril Marcelino

2. Vice-Presidente: Maria Alice Formigoni Smolarsky

3. Jorge Yamada Junior

4. Isabel Cristina Omil Luciano

2ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: César Eduardo Temer Zalaf

2. Vice-Presidente: Caio Augusto Takano

3. Celso Barbosa Julian

4. Jose Eduardo de Paula Saran

3ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Belmar Costa Ferro

2. Vice-Presidente: Marco Antonio Verissimo Teixeira

3. Maurício Barros

4. Mauren Gomes Bragança Retto

4ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Douglas Kakazu Kushiyama

2. Vice-Presidente: Alamy Cândido

3. Roberto Biava Junior

4. Mauro Kioshi Takau Brino

5ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Silvio Ryokity Onaga

2. Vice-Presidente: Mariana Rosada Pantano

3. Italo Costa Simonato

4. Galderise Fernandes Teles

6ª CÂMARA JULGADORA

1 - Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma

2. - Vice-Presidente: Fabrício Costa Resende de Campos

3. Rubens de Oliveira Neves

4. Renato Senda

7ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Samuel de Oliveira Magro

2. Vice-Presidente: Denise Ferreira de Oliveira Cheid

3. Neiva Aparecida Baylon

4. Leonardo Luis Pagano Gonçalves

8ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Carlos Afonso Della Monica

2. Vice-Presidente: Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho

3. Rose Sobral

4. Adriana Cristhianne dos Santos Ribeiro

9ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Rogério Dantas

2. Vice-Presidente: Daniel Araujo Ribeiro

3. Mara Eugênia Buonanno Caramico

4. Argos Magno de Paula Gregorio

10ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Juliano di Pietro

2. Vice-Presidente: Débora Alexandroni Mare

3. Raphael Zulli Neto

4. Flavio Mitsuishi

11ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Valério Pimenta de Morais

2. Vice-Presidente: Julia Maria Plenamente Silva

3. Pedro Guilherme Modenese Casquet

4. Paulo Victor Vieira da Rocha

12ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Maria Anselma Croscato dos Santos

2. Vice-Presidente: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira

3. Rodrigo Pansanato Osada

4. Lílian Zub Ferreira

13ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Cacilda Peixoto

2. Vice-Presidente: Maria Augusta Sanches

3. Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

4. Leonel Cesarino Pessoa

14ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Andre Milchteim

2. Vice-Presidente: Paulo Schmidt Pimentel

3. Heloisa de Paula Fiod Costa

4. Marco Aurélio Watanabe Zancopé

15ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Eliane Pinheiro Lucas Ristow

2. Vice-Presidente: Daniela Gonçalves Nogueira

3. Janaina Mesquita Lourenço de Souza

4. Bruno Trevizani Boer

16ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Fabio Nieves Barreira

2. Vice-Presidente: Lucas de Araujo Feltrin

3. Fabiane de Souza Araujo Botechia

4. Tiago Jose Kich Temperani

Artigo 2º. Divulgar a lista de suplência para a substituição

de juiz de Câmara Julgadora, nos eventuais afastamentos e

necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60,

da Lei 13.457, de 18-03-2009, regulamentada pelo artigo 49 do

Decreto 54.486, de 26-06-2009:

I - JUÍZES SERVIDORES

SEQ./NOME RG

1. Alessandro Rodrigues Junqueira 28.376.108-8

2. Alexandre de Godoy 8.711.810-5

3. Aylton Marcelo Barbosa da Silva 18.890.072-X

4. Bruno Maciel dos Santos 33.501.948-1

5. Daniela Spigolon Loureiro 23.181.181-0

6. Emy Oshima Sato 20289263-3

7. Fábio Henrique Galinari Bertolucci 8.941.285-0

8. Fernando Takehara 28392055-5

9. Flavio Nascimbem de Freitas 18.089.706

10. Iso Chaitz Scherkerkevits 15.420.236

11. Jônatas Marcos Cunha 22.880.958-7

12. Jorge Henrique Nacao 19.128.360

13. José Silva de Oliveira 12.461.048-1

14. Julio Rodrigues dos Santos Neto 18675419-X

15. Leandro Márcio Pavan 19.402.007-1

16. Mara Regina Castilho Reinauer Ong 14.350.454-X

17. Marcelo Alves 12.940.258

18. Marcos Luiz Silvestre 16.144.274

19. Marcos Nogueira 44.293.557-2

20. Marcos Nunes da Silva 12.251.145-1

21. Mariana Yumi Isejima 43464993-4

22. Mauricio Marques Pires 17.749.354-9

23. Odilo Sossoloti 5.317.409-4

24. Paulo David Cordioli 23.263.349-6

25. Paulo Erick Lopes 29.886.638-9

26. Rebecca Correa Porto de Freitas 33.477.495-0

27. Rodolfo Augusto de Souza Soares 11.465.401-5

28. Rosana Martins Cortez Veloso 37.337.624-8

29. Sergio Seiji Teramoto 29.778.079-7

30. Su Shyh Fong 22579505-X

31. Tatiana Martines 33.385.341-6

32. Tiago Domingues Kümmel Tria 32.113.133-2

33. Tiago Giuzio Tonussi 25.507.648-4

34. Virgílio Bernardes Carbonieri 17.503.527-1

35. Walter Bentivegna 10.786.881-7

II - JUÍZES CONTRIBUINTES

SEQ./NOME RG

1. Adolpho Bergamini 116605296

2. Ageu Libonati Junior 205583921

3. Aline Zuchetto 305005386

4. Ana Paula Gomes Nardi 302466800

5. Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho 7.586.989

6. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos 208714893

7. Daniel Clayton Moreti 283191478

8. Eduardo Weiss Martins de Lima 8296394

9. Felipe Mastrocola 354761377

10. Fellipe Guimarães Freitas 1195617

11. Halim José Abud Neto 173132820

12. Henrique Toioda Salles 89840375

13. Jandir Jose Dalle Lucca 13131922-X

14. João Cárceles 1280975

15. Leonardo Freitas de Moraes e Castro 126329226

16. Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva 266618613

17. Luiz Fernando Mussolini Junior 3370241

18. Marcelo Bolognese 183770766

19. Marcelo de Azevedo Granato 243251750

20. Marcelo Fróes Del Fiorentino 231180998

21. Marcelo Milton da Silva Risso 303696795

22. Maria Concepción Molina Cabredo 9822838

23 Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares 153220202

24. Michele Volponi dos Santos Markus 396842987

25. Miguel Delgado Gutierrez 11748206

26. Milton Carmo de Assis Júnior 298923269

27. Odmir Fernandes 8032059

28. Osvaldo Zorzeto Junior 187147103

29. Patricia Cristina Cavallo 253489386

30. Raul Iberê Malagó 6008190-9

31. Ricardo Adati 203177691

32. Rodrigo Dalla Pria 196168252

33. Rogerio Camargo Gonçalves de Abreu 25029475-X

34. Sérgio Gonini Benicio 24106966-X

35. Umberto José Tedeschi 8195564-9

36. Vinicius Silva Couto Domingos 436655901

37. Walter Carvalho de Britto 218243911

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

produzindo efeitos a partir de 01-03-2017.

Artigo 4º. Fica revogada a Portaria CAT 02, de 11-01-2017.​

Portaria CAT12_16fev17.pdf