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Destaque do Diário Oficial do Estado

30/10/2021 00:00
Portaria CAT- 85, de 29 de outubro de 2021

Altera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 84, 129, 160 e 175 do Anexo Único da Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021:

   “ 84           46.466.447/0001-51                   ASSOCIACAO FILANTROPICA DE TEODORO SAMPAIO                                 95,75” (NR);

   “129         50.944.198/0001-30                   HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO                                          100” (NR); 

   “160          54.384.631/0001-80                   ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA           79,41” (NR); 

   “175          56.896.368/0001-34                   IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL                                        71,3” (NR). 


Artigo 2º - Fica acrescentado, com a redação que se segue, o item 197A ao Anexo Único da Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021: 

   “197A       60.742.616/0001-60                    CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA                                                                      97,17” (NR).


Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

 
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

DOE-I  30/10/2021, p.49