Você está em: Início > Diário Oficial > Portaria CAT- 85, de 29 de outubro de 2021 Pesquisa de Opinião Hidden Destaque do Diário Oficial do Estado 30/10/2021 00:00 Portaria CAT- 85, de 29 de outubro de 2021 DescriçãoAltera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 84, 129, 160 e 175 do Anexo Único da Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021: “ 84 46.466.447/0001-51 ASSOCIACAO FILANTROPICA DE TEODORO SAMPAIO 95,75” (NR); “129 50.944.198/0001-30 HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO 100” (NR); “160 54.384.631/0001-80 ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA 79,41” (NR); “175 56.896.368/0001-34 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL 71,3” (NR). Artigo 2º - Fica acrescentado, com a redação que se segue, o item 197A ao Anexo Único da Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021: “197A 60.742.616/0001-60 CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA 97,17” (NR).Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021. (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.DOE-I 30/10/2021, p.49 Ir para imprensa oficial + Veja lista completa mais serviços