Você está em: Início > Diário Oficial > Decreto nº 62.457, de 14 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica. Pesquisa de Opinião Hidden Destaque do Diário Oficial do Estado 15/02/2017 00:00 Decreto nº 62.457, de 14 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica. DescriçãoGERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Decreta:Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2017:I – 27 de fevereiro – segunda-feira – carnaval;II – 28 de fevereiro – terça-feira – carnaval.Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 1º de março – quarta-feira – Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.Artigo 4º - Os dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 2017GERALDO ALCKMINArnaldo Calil Pereira JardimSecretário de Agricultura e AbastecimentoMárcio Luiz França GomesSecretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e InovaçãoJose Roberto Neffa SadekSecretário da CulturaJosé Renato NaliniSecretário da EducaçãoBenedito BragaSecretário de Saneamento e Recursos HídricosHelcio TokeshiSecretário da FazendaRodrigo GarciaSecretário da HabitaçãoAlberto José Macedo FilhoSecretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretariade Logística e TransportesMárcio Fernando Elias RosaSecretário da Justiça e da Defesa da CidadaniaRicardo de Aquino SallesSecretário do Meio AmbienteAntonio Floriano Pereira PesaroSecretário de Desenvolvimento SocialMarcos Antonio MonteiroSecretário de Planejamento e GestãoDavid Everson UipSecretário da SaúdeMágino Alves Barbosa FilhoSecretário da Segurança PúblicaLourival GomesSecretário da Administração PenitenciáriaClodoaldo PelissioniSecretário dos Transportes MetropolitanosJosé Luiz RibeiroSecretário do Emprego e Relações do TrabalhoPaulo Gustavo MaiurinoSecretário de Esporte, Lazer e JuventudeJoão Carlos de Souza MeirellesSecretário de Energia e MineraçãoLaercio Benko LopesSecretário de TurismoLinamara Rizzo BattistellaSecretária dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaSamuel Moreira da Silva JuniorSecretário-Chefe da Casa CivilSaulo de Castro Abreu FilhoSecretário de GovernoPublicado na Secretaria de Governo, aos 14 de fevereiro de 2017.Decreto nº 62.457.pdf Ir para imprensa oficial + Veja lista completa mais serviços