​O Coordenador da Administração Tributária, dando continuidade ao processo de seleção para a nomeação dos Juízes Contribuintes que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas no biênio 2018/2019, nos termos dos artigos 63, 65 e 66 da Lei 13.457, de 18-03-2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes que foram habilitadas para o referido certame:

​​1. Associação Brasileira de Direito Tributário 2. Associação Comercial, Industrial, Autônomos e Liberais de Lorena 3. Associação Brasileira dos Produtores de Fibras Poliolefínicas 4. Associação Brasileira das Indústrias de Sorvetes 5. Associação Comercial de São Paulo 6. Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos 7. Associação Comercial e Industrial de Americana 8. Associação das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo 9. Associação do Comércio e Indústria de Franca 10. Associação dos Advogados de São Paulo 11. Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças 12. Associação Nacional dos Distribuidores de Papel 13. Associação Paulista de Avicultura 14. Associação Paulista de Estudos Tributários 15. Associação Industrial e Comercial de Itatiba 16. Centro das Indústrias do Estado de São Paulo 17. Centro do Comércio do Estado de São Paulo 18. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo 19. Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo 20. Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo 21. Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores 22. Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo 23. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários 24. Instituto Brasileiro de Direito Tributário 25. Instituto dos Advogados de São Paulo 26. Instituto Geraldo Ataliba - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial 27. Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço 28. Movimento de Defesa da Advocacia 29. Núcleo de Desenvolvimento das Empresas Contábeis de Guarulhos 30. Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo 31. Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes para Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo 32. Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Lamina- ção de Metais Ferrosos 33. Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Papel e Papelão 34. Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo 35. Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo 36. Sindicato da Indústria de Parafusos, Porcas, Rebites e Similares no Estado de São Paulo 37. Sindicato da Indústria da Malharia e Meias no Estado de São Paulo 38. Sindicato da Indústria de Calçados de Franca 39. Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo 40. Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região 41. Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do ABC 42. Sindicato das Indústrias de Tecelagem, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento de Fios e Tecidos de Americana e Região 43. Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo 44. Sindicato das Indústrias de Plástico de Guarulhos 45. Sindicato do Comercio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo 46. Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentí- cios no Estado de São Paulo 47. Sindicato do Comércio Atacadista de Produtos Químicos e Petroquímicos no Estado de São Paulo 48. Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Itu e Região 49. Sindicato dos Contabilistas de São José do Rio Preto 50. Sindicato dos Contabilistas de São Paulo 51. Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo 52. Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes 53. Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo 54. Sindicato Nacional da Indústria da Alimentação Animal 55. Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal 56. Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos 57. Sindicato Nacional do Comércio Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis 58. Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo 

Até 20-09-2017, as Entidades habilitadas deverão proceder à indicação dos candidatos a Juiz Contribuinte, na forma do disposto na Portaria CAT 73, de 10-08-2017​ (D.O. de 11-08-2017).

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Diário Oficial (DOE-I 14/09/2017, p.16​​​)​​