​​Olá, usuário do serviço público! Bem-vindo à página da Ouvidoria da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

A Ouvidoria fazendária, diretamente subordinada ao Secretário da Fazenda e Planejamento, compõe o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual como unidade setorial sob supervisão técnica  da Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público e e orientação normativa da Controladoria Geral do Estado.

Tem por finalidade promover a proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da Lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e da Lei estadual nº 10.294, de 20 de abril de 1999.​

     Atribuições

• Facilitar o acesso do usuário aos meios para acionamento da ouvidoria;
• Receber, analisar e responder às manifestações, encaminhadas por usuários ou reencaminhadas por outras ouvidorias;
• Processar as informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas, com a finalidade de subsidiar a avaliação dos serviços prestados, para o cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata o artigo 7º da Lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
• Incentivar a transparência, o acesso à informação e a participação social;
• Produzir e analisar dados e informações sobre as atividades realizadas, bem como propor e monitorar a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões na prestação de serviços públicos, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
• Exercer, quando couber, ações de interlocução entre os usuários de serviços e unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ampliar a resolutividade das manifestações recebidas e melhorar a efetividade dos serviços públicos;
• Fomentar e acompanhar a elaboração e atualização periódica da Carta de Serviços ao Usuário, bem como apresentar recomendações sobre seu conteúdo e divulgação.
  
  
  
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