​​A Subsecretaria de Orçamento, na qualidade de órgão central do Sistema de Administração Orçamentária do Estado é responsável pela gestão do processo orçamentário, interagindo com todos os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Institucionalmente, a interação ocorre com, aproximadamente, 31 órgãos orçamentários e 140 Unidades Orçamentárias, entendidas como unidades responsáveis por administrar dotações orçamentárias e financeiras próprias ou descentralizadas, das quais, 27são Autarquias, 15 Fundações, 5 empresas dependentes e 10 empresas não dependentes, componentes da lei orçamentária estadual.

O resultado da atuação da Subsecretaria é a configuração e consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, compreendendo o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas. São os instrumentos de viabilização das metas e prioridades governamentais, consubstanciadas no Plano Plurianual e no Programa de Metas.

Para entender melhor as Leis Orçamentárias Anuais, consulte o Dicionário de Dados que contém as características dos dados lógicos das utilizadas e Definições Orçamentárias​ que contém uma explicação detalhada dos conceitos, codificação e classificação de cada Despesa e Receita.

Você também pode acessar a informação que procura no Portal do Governo Aberto SP.

Caso não localize a informação desejada, faça um pedido de acesso à informação por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Se você conhece ou tem um aplicativo desenvolvido usando os dados deste portal, informe-nos através do e-mail: governoaberto@sp.gov.br.​​