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Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

 

​​​​​​​​Atendimento de Dúvidas


​ATENÇÃO – A emissão de NFC-e passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2026 para todo o varejo paulista, em substituição ao CF-e-SAT(mod 59), Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (mod 02) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor online (mod 56). 

🚨 ATENÇÃO: ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS!

As datas de implantação em ambiente de produção de diversas Notas Técnicas foram prorrogadas de 16 de novembro para 14 de dezembro de 2026.

A alteração contempla documentos fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas.

📌 Confira as Notas Técnicas impactadas:
NF-e NT 2026.005 v1.00 – Simples Nacional;
NF-e NT 2026.006 v1.01 – RTC_VinculacaoPagamento;
NF-e NT 2026.008 v1.00 e v1.01 – RTC_ValorLiquidoProduto;
CT-e NT 2026.004 v1.01 – ValorLiquidoProduto;
BP-e NT 2026.004 v1.01 – ValorLiquidoProduto;
NF3e NT 2026.004 v1.01 – ValorLiquidoProduto;
NFAg NT 2026.004 v1.01 – ValorLiquidoProduto;
NFCom NT 2026.004 v1.01 – ValorLiquidoProduto;
NFGas NT 2026.004 v1.01 – ValorLiquidoProduto.

🔎 O que motivou o adiamento?
A prorrogação tem como objetivo:
Ampliar o prazo para realização de testes;
Permitir maior tempo para identificação e correção de possíveis problemas;
Facilitar a implantação pelas empresas e administrações tributárias;
Unificar datas de implantação com outras Notas Técnicas.

⚠️ Pontos importantes de atenção:
Para BP-e, CT-e e NFCom, a NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional) terá tanto os schemas quanto as regras de validação implantados em 14/12.
A NT 2026.001 v1.00 da NF-e ABI permanece com implantação em produção prevista para 14/12, conforme cronograma original.

As Notas Técnicas NF-e 2025.002 v1.50, v1.52, v1.53 e 2026.007 v1.00 e v1.10 NÃO sofrerão adiamento. Essas versões contemplam correções necessárias para viabilizar a emissão de documentos fiscais, inclusive por contribuintes exclusivos de IBS/CBS/IS.

💡 Nossa recomendação: aproveite o prazo adicional para revisar os processos fiscais, atualizar os sistemas e intensificar os testes de homologação. O adiamento não elimina a necessidade de preparação!​

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Dispensa de Inutilização de Número da NF-e​ e NFC-e

Informamos que, a partir de 1º de novembro de 2026, o Pedido de Inutilização de Número da NF-e, modelo 55, e da NFC-e, modelo 65, deixa de ser aplicável ao Estado de São Paulo, conforme disposto, respectivamente, nos Ajustes SINIEF 40/2026 e 38/2026.

Na hipótese de ocorrer salto na numeração, não deverá ser efetuado pedido de inutilização do número não utilizado.

O contribuinte deverá prosseguir normalmente com a numeração a partir do número seguinte, observando que permanecem inalteradas as disposições relativas à numeração sequencial da NF-e e da NFC-e, previstas, respectivamente, nos Ajustes SINIEF 07/2005 e 19/2016.

Na escrituração fiscal, quando aplicável, deverá ser mantida a numeração efetivamente utilizada nos documentos fiscais, inclusive a eventual quebra de sequência decorrente do número não utilizado.​​

Ressalta-se que, embora a inutilização deixe de ser obrigatória, os serviços correspondentes permanecerão disponíveis e operacionais até março de 2027, para atender aos contribuintes que, por razões operacionais ou em função de seus processos internos, necessitem continuar utilizando esse procedimento durante o período de transição.



20/09/2026 -  Manutenção Programada​ ​​

Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seu ambiente de produção da NFC-e dia 20/09/2026, das 06:00 às 19​:00.  Durante este pe​​ríodo podem ocorrer eventuais indisponibilidades, nesse caso orientamos a utilização da contingência offline.


​09/09/2026 -  Atualização no Protocolo de Autorização em Produção​ (05/10/2026)

Informamos que o ambiente de produção passará a adotar o número do protocolo de 17 posições​, previsto pela NT2025.002, em 05/10/2026.​ 


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​11/03/2026 -  Atualização no Protocolo de Autorização​

Informamos que o ambiente de testes passou a adotar o número do protocolo de 17 posições​, previsto pela NT2025.002.​ Após período de validação, essa mudança será aplicada ao ambiente de produção, em data a ser definida e divulgada neste site.​​

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02/03/2026 - ​Disponibilizada versões de produção e homologação do Sistema de Apoio a Escrituração da NFC-e​ (SAE NFC-e)

Veja em SAE NFC-e



19/11/2025 - Instabilidade Ambiente de Testes

Informamos que o ambiente de testes da NFC-e, sem ​validade jurídica, apresenta instabilidades na presente data.

Nossa equipe já está atuando para restabelecer o funcionamento o mais breve possível.


​23/10/2025 - NT2025.002 1.30 RTC - Ambiente de Testes

Informamos que o ambiente de testes da NFC-e, sem validade jurídica, está​ atualizado com as implementações determinadas pela versão 1.30 da NT2025.002 previstas para serem liberadas até 29/10/2025 e 24/11/2025.​

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Ambiente Autorizador Síncrono para NFC-e​

O ambiente de autorização da NFC-e está apto a autorizar através do método síncrono. 


CSC

Após o credenciamento, para que o contribuinte possa emitir NFC-e, é necessário obter o código de segurança através do menu Gerenciar Cód Segurança.