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​O 1º Fórum Internacional Afresp-CAT-Fazesp foi aberto oficialmente pelo presidente da Associação, o agente fiscal de rendas Teruo Massita, em São Paulo, no dia 10 de março, no Centro Fecomercio de Eventos.

No total registramos a presença de 585 participantes, que acompanharam a sessão solene de abertura dos trabalhos.

​“As transformações econômicas e sociais, em processo acelerado, nos obrigam a rever muitos conceitos já consagrados e a quebrar paradigmas, na busca de soluções inovadoras, visando racionalizar e maximizar a arrecadação tributária, através de maior eficácia de nossos agentes e de seu aprimoramento técnico-profissional”, disse Teruo Massita.

Além de Teruo, a mesa de abertura foi composta por autoridades da fiscalização, entre eles Luís Tacca Junior (secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda), Henrique Shiguemi Nakagaki (coordenador da Administração Tributária), Waldemir Luiz de Quadros (diretor da Fazesp), José Soares Lobato (coordenador-adjunto da CAT), Vitor Sapienza (deputado estadual), Roberto Kupski (presidente da Febrafite), Hélio César Rosas (deputado federal constituinte), Antonio Carlos Meireles Gama (presidente da Credifisco) e Roberto Chiaverini (presidente do Conselho Deliberativo da Afresp).

Painel: Os direitos e deveres dos contribuintes e do fisco

No primeiro dia de palestras, durante o 2º período, o painel “Os direitos e deveres dos contribuintes e do fisco” foi moderado pelo agente fiscal de rendas Cássio Roberto Junqueira de Sousa (Sefaz/SP) e contou com o debate de Diane Jean (Receita de Quebec/Canadá) e Rosana Benatti (Codecon/SP).

A vice-presidente do Codecon (Conselho de Defesa do Contribuinte), Rosana Benatti, contou como surgiu o Codecon e quais foram as atividades desenvolvidas até o momento. A advogada também mostrou aos presentes o site do Conselho na internet e disponibilizou a sua apresentação aos interessados no link Apresentações.

Diane Jean falou sobre a experiência do Quebec, onde as leis regem os direitos e deveres de cada um dos lados. De acordo com ela, um dos diferenciais é que qualquer pessoa tem acesso às informações e aos documentos públicos, tendo também o direito de retificar qualquer possível erro. A ministra também falou sobre o Ouvidor Público, que faz a correção desses erros e procura evitar injustiças e abusos contra o contribuinte. Ao final das palestras, Diane foi bastante aplaudida por sua explanação sobre a experiência do Quebec na definição dos direitos e deveres dos contribuinte e do fisco local.