Como Simular Renúncia - Lei ICMS, art. 85-C

Com objetivo de permitir que o contribuinte saiba quais serão os valores do AIIM após eventual pedido de renúncia/desistência (art. 85-C da Le 6.374/89), foi disponibilizada a função de simular a renúncia/desistência.

Abaixo, instruções de como usar tal funcionalidade:

1. Efetuar o login no sistema CFAIIM (https://www10.fazenda.sp.gov.br/ContaFiscalAiim/Login.aspx):

2. Dentro do sistema, acessar a opção “consulta AIIM", dentro do menu “AIIM":

tela 1 - menu consulta.png

3. Informar o número do AIIM e clicar em “consultar":

tela 2 - consultar AIIM.png

4. Na parte inferior, clicar em “Simular Renúncia – Lei ICMS, Art. 85-C":

tela 3 - botao simular.png 5. Selecionar o DDF (original ou terminativo), os subitens que deseja simular a renúncia/desistência e clicar em “simular":

tela 4 - selecionar valores.png

4. Na tela a seguir (print abaixo), aparecerá a simulação com os valores do AIIM, que variam de acordo com a fase do contencioso em que se encontra e com a forma de pagamento: