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Histórico de AIDF

Cadastro de Histórico de AIDF

  • Rotina que permite ao contribuinte efetuar o cadastro da última AIDF em papel autorizada pelo Fisco de impressos fiscais utilizados, ou a “Declaração de Inexistência de Histórico” caso não haja AIDF em papel a ser cadastrada no histórico (estabelecimento novo).

  • O histórico de AIDF possui a finalidade de informar ao sistema apenas a última autorização em papel para impressão de documentos fiscais, evitando assim que ocorram erros na numeração sequencial dos documentos fiscais. Em caso de estabelecimento novo, há a necessidade de informar a inexistência de histórico, para que a primeira AIDF inicie-se corretamente com o documento fiscal nº 1.

  • Para cada modelo/série de notas fiscais deve ser informado histórico ou a sua inexistência.

  • Após declarado o encerramento ou a inexistência de histórico, somente o Posto Fiscal poderá alterá-lo mediante requerimento do contribuinte.

Alteração de Histórico de AIDF

  • Rotina que permite ao contribuinte a alteração do Histórico de AIDF.

 

Informações

Local

Cadastro ou Alteração de Histórico de AIDF (enquanto não houver a declaração de encerramento ou de inexistência de histórico)

- Site do  Posto Fiscal Eletrônico (PFE)

- Opção: Serviços / Serviços Eletrônicos ICMS / Autorizações – AIDF

 

Cadastro ou Alteração de Histórico de AIDF (após a declaração de encerramento ou de inexistência de histórico)

- Posto Fiscal de vinculação do contribuinte 

Taxa

​Não há taxa.

Documentos

​Cadastro ou Alteração de Histórico de AIDF (enquanto não houver a declaração de encerramento ou de inexistência de histórico)

- Não há documentos a serem apresentados.

Cadastro ou Alteração de Histórico de AIDF (após a declaração de encerramento ou de inexistência de histórico)

- Requerimento (disponível na página da Secretaria da Fazenda, na opção Download

- Cópia da última AIDF em papel autorizada. 

Procedimentos

Cadastro ou Alteração de Histórico de AIDF (enquanto não houver a declaração de encerramento ou de inexistência de histórico)

1) Cadastrar o histórico pelo sistema informatizado.


Cadastro ou Alteração de Histórico de AIDF (após a declaração de encerramento ou de inexistência de histórico)

1) Apresentar requerimento motivado solicitando o cadastro do histórico da AIDF.

2) Anexar ao requerimento cópia da última AIDF em papel autorizada.

3) Apresentar documento para comprovação da:

- Identidade do signatário;

- Legitimidade para o pedido.

Sugerimos a leitura da Apostila Explicativa, disponível na área "Download" do site do Posto Fiscal Eletrônico.

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