Informações

Local

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Cadastramento da Gráfica no CADESP através de PGD - Programa Gerador de Documentos do CNPJ:

- Site: Receita Federal  

- Opção: Empresa - Cadastro - CNPJ / Aplicativos de Coleta

 

Envio do Formulário do Pedido de Credenciamento:

- Site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE)

- Opção: Serviços / Serviços Eletrônicos ICMS / Autorizações - AIDF

 

Pedido de Credenciamento:

- Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - PFC-11 / DRTC-I

Taxa

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Não há taxa.

Documentos

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Cadastramento da Gráfica no CADESP através de PGD - Programa Gerador de Documentos do CNPJ:

- Documentos a serem exigidos pela SEFAZ

Envio do Formulário do Pedido de Credenciamento:

- Não há documentos a serem apresentados

Pedido de Credenciamento:

- 02 vias do comprovante de envio do formulário do pedido de credenciamento;

- Comprovante de inscrição no CNPJ e CADESP;

- Comprovante de inscrição no Município (ISSQN);

- Certidão dos Distribuidores Cíveis da Justiça Federal e Estadual, das comarcas da sede e filiais, em relação à empresa;

- Certidão dos Distribuidores Criminais da Justiça Federal e Estadual, das comarcas dos domicílios dos sócios, diretores ou procuradores, relativamente a essas pessoas;

- Parecer técnico, fornecido por entidade do setor gráfico de âmbito nacional, atestando a capacidade técnica do estabelecimento para a confecção de impressos de documentos fiscais em formulário contínuo ou formulário plano;

- Cópia dos documentos fiscais de aquisição ou entrada dos equipamentos gráficos no estabelecimento, respeitado o prazo previsto no artigo 202 do RICMS;

- Atos constitutivos da empresa e, quando estas existirem, alterações subsequentes, devidamente registrados na Junta Comercial, onde conste o quadro societário atual da empresa.

Procedimentos

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Cadastramento da Gráfica no CADESP através de PGD - Programa Gerador de Documentos do CNPJ:

- Enviar PGD com evento 606;

- Apresentar documentos exigidos pela SEFAZ.

Envio do Formulário do Pedido de Credenciamento: enviar o formulário pelo sistema informatizado.

Pedido de Credenciamento: apresentar documentos listados.

Tempo aproximado de conclusão do serviço

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