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SIPET

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DESCRIÇÃO

Sistema eletrônico de recepção, comunicação e triagem de solicitações de cidadãos e contribuintes, acessível por Certificado Digital ou pelo Sistema “gov.br”.

Benefícios Esperados

Permite que o atendimento aos cidadãos e contribuintes seja realizado sem necessidade de deslocamento, propiciando economia de tempo e de recursos tanto para os usuários quanto para a própria Administração, elevando a satisfação da sociedade com os serviços prestados. Por meio do SIPET, o usuário tem a possibilidade de cadastrar várias solicitações via internet, que antes só eram possíveis comparecendo a um dos Postos Fiscais para a entrega dos documentos. Remotamente – mas de modo análogo ao atendimento de balcão – o usuário preenche as informações referentes a sua solicitação, anexa eventual documentação comprobatória (dispensando o reconhecimento de firma e cópias autenticadas) e submete sua demanda a uma triagem do Posto Fiscal. Em caso de aprovação, será direcionada para análise, cujo trâmite pode ser acompanhado pela plataforma "SP Sem Papel", à qual está integrado.

Situação Atual

O SIPET foi desenhado para permitir ao administrador a rápida inclusão, edição e configuração de serviços. Atualmente, mais de 100 serviços já estão sendo disponibilizados, cuja inclusão é feita de forma criteriosa de modo a evitar exigências desnecessárias e/ou redundantes, conforme permite o Artigo 4° da Portaria CAT 83/2020. Estuda-se para o futuro próximo o lançamento do SIPET Resolutivo​.