Você está em: Transparência > Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal Hidden Menu Receitas Consultas Receita Tributária Demonstrativos de Receitas Despesas Consultas Indicadores e Relatórios Investimentos Realizados Convênios, Repasses e Transferências de Recursos Transferências Constitucionais a Municípios Transferências Voluntárias a Municípios e Entidades Transferências a Municípios – ACO 3.590 Compensação dos valores repassados aos Municípios LC 201/2023 Repasses para as Universidades Parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSC Contratos de Gestão - Organizações Sociais Cadastro Estadual de Entidades - CEE Balanço Geral do Estado Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal Haveres e Dívida Pública Programa de Ajuste Fiscal da União Dívida Ativa Dívida Pública Operações de Crédito Garantias Precatórios Tributos - Legislação, Benefícios e Indicadores Legislação Tributária Consultas Tributárias ICMS IPVA ITCMD Benefícios Fiscais Concedidos Beneficios Fiscais Autorizados Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais Indicadores da Administração Tributária Tribunal de Impostos e Taxas Servidores Públicos Programas, Ações e Projetos Programas e Ações Projetos Participação Social Audiências e Consultas Públicas Audiências Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) Audiências Públicas na Assembleia Conselhos e Órgãos Colegiados Avaliação dos Serviços Públicos Contratos e Compras Públicas Bolsa Eletrônica de Compras - BEC Tipos de Contratações - e-Negócios Contratos na Íntegra - e-Negócios Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN Sanções Administrativas - eSanções Cadastro Estadual de Empresas Punidas - CEEP Contratos de Serviços Terceirizados Editais e Contratos Assinados de Parcerias Público-Privadas Despesas com Contratos Empresas e Fundações Empresas Fundações Obras Públicas Ordem Cronológica de Pagamentos - OBs Emendas Parlamentares Informações Classificadas e Desclassificadas Eventos e Estudos Perguntas Frequentes Glossário Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal Acesso Rápido InformaçãoA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, pressupondo a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a diversos limites e condições. Conteúdo LinkQuadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal relatório resumido da execução orçamentária RREO é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, permitindo que a sociedade conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária dos governos. relatório de gestão fiscal RGF é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF. audiências públicas na assembleia Apresentações realizadas para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais dos dados acumulados quadrimestralmente, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder