Você está em: Transparência > Educação Fiscal Pesquisa de Opinião Hidden Educação Fiscal Educação Fiscal Imagem TextoDESCRIÇÃO A Educação Fiscal no estado de São Paulo é atribuição do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE/SP). Tem o objetivo de promover o pleno exercício da cidadania por meio da sensibilização quanto à importância dos tributos para a sociedade e economia; bem como quanto à relevância do controle social dos gastos públicos e da transparência na aplicação dos recursos. É, assim, um instrumento fundamental para a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e a Sociedade.Suas atividades são destinadas a diversos segmentos da sociedade, como estudantes, professores, entidades de classe e servidores públicos. Dentre as atividades, destacam-se programas como "Fazenda Aberta" e "Fazenda Vai à Escola", cursos de Educação à Distância (EaD), participações em feiras e seminários e elaboração de materiais didáticos.O GEFE/SP é coordenado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio do Centro de Educação Fiscal da Escola de Governo (EGESP), e composto por membros da Secretaria Estadual da Educação; da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP); da Universidade Estadual Paulista (UNESP); do Tribunal de Contas do Estado (TCE); da Receita Federal do Brasil (RFB); da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF) e da Controladoria Geral da União (CGU).objetivos Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;Facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo cidadão;Incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade;IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO Em 1999, o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) foi instituído com duas frentes de trabalho: tributos e controle social.No Estado de São Paulo, o Decreto 57.362/2011 instituiu o Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (GEFE/SP).Em 2014, o Decreto 60.812, de reorganização da Secretaria da Fazenda, formalizou a criação do Centro de Educação Fiscal, marco importante para o processo de institucionalização do Programa no estado de São Paulo.Em 2015, a Resolução SF 95 instituiu a política de Educação Fiscal para a Cidadania na Secretaria e criou a função do Representante Regional de Educação Fiscal em todas as Unidades Fazendárias Regionais do estado e estabeleceu a elaboração do Plano de Trabalho Anual de Educação Fiscal e sua publicação por meio de Resolução do Secretário da Fazenda.Em 2019, o Protocolo ICMS 44 e o Ato Cotepe/ICMS 48, ambos publicados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), fortaleceram o PNEF por meio da criação de grupo de trabalho, no modelo de autogestão, com representantes de todos estados e Distrito Federal.O Programa de Educação Fiscal foi impactado pela pandemia da COVID-19, pois a maior parte das ações ocorriam de forma presencial. Em 2022, estas atividades foram retomadas em todo o estado. Adicionalmente, buscando o fortalecimento e ampliação do Programa, foi estruturada uma formação de educadores fiscais para servidores fazendários atuarem como instrutores / multiplicadores das ações de Educação Fiscal.No Profisco II, foi concebido o "Programa de Educação Fiscal para Cidadania implantado", que será desenvolvido até novembro de 2024. Este Programa destina-se a expandir e dar qualidade às ações de Educação Fiscal, sendo composto por projetos como capacitação da equipe em mídias sociais, desenvolvimento de conteúdo, vídeos, games, peça teatral itinerante, aplicativo de controle social por georreferenciamento e, por fim, pesquisa de percepção da sociedade em relação aos tributos e alocação dos gastos públicos.Em 2022, o Plano Anual de Trabalho de Educação Fiscal foi aprovado por meio da Resolução SFP 14/2022 e é financiado com parte do orçamento da EGESP, para pagamento de horas-aula de instrutoria, monitoria e elaboração de material didático, além de diárias e transportes e de contratação de eventos externos. RESULTADOS OBTIDOS Desconsiderando os anos de 2020 e 2021, por conta da pandemia da COVID-19, o Centro de Educação Fiscal tem obtido números expressivos em suas ações. Em 2019, por exemplo, foram realizadas 492 ações, totalizando 1.995 horas de eventos entregues à sociedade, que sensibilizaram um público de 34.724 cidadãos.