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Benefício fiscal pode ser considerado como uma redução ou eliminação de ônus tributário nos termos da lei ou norma específica. No artigo 14 da LC 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), os benefícios fiscais são caracterizados como: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo.​

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Benefícios Fiscais Concedidos

Forma de exclusão do crédito tributário que está prevista nos artigos de 175 a 179 do Código Tributário Nacional - CTN. Em casos de isenção, o imposto não incide sobre as operações ou prestações especificadas. 
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Regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do imposto.​​​
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Também conhecido como crédito presumido, confere ao contribuinte a opção de se creditar de um valor presumido em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos.
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